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COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE CRIA POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO AO ENVELHECIMENTO ATIVO. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM OS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que cria a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo (PL 7347/17).

Segundo o texto aprovado, a política tem uma série de objetivos, como incentivar a criação de programas e projetos de esporte e atividades físicas para melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa e estimular sua participação na comunidade; apoiar a realização de eventos esportivos como Olimpíadas da Terceira Idade; prevenir o isolamento social; e capacitar e reinserir as pessoas idosas no mercado de trabalho. 

Serviços públicos de saúde deverão trabalhar para proteger e recuperar a saúde da pessoa idosa, com programas e medidas que promovam o envelhecimento ativo, e criar serviços alternativos de saúde do envelhecimento.

O Ministério do Esporte deverá destinar recursos a programas e competições que incentivem a prática esportiva realizada por pessoas idosas. E os meios de comunicação deverão manter espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, para informar o público sobre o processo de envelhecimento.

A proposta também cria a Semana Nacional do Envelhecimento Ativo, na semana do dia 1º de outubro, que já é o dia do idoso.

E estabelece deveres das instituições que cuidam de idosos, como criar programas que possibilitem a permanente inserção da terceira idade na vida social, política, intelectual e cultural na sociedade; capacitar e atualizar seus profissionais, com enfoque nas áreas de saúde, geriatria e psicologia; e manter um quadro de recursos humanos adequado às necessidades de saúde, alimentação, cultura, repouso e lazer.

Durante a discussão do tema na comissão, o deputado Zé Trovão (PL-SC) ressaltou que o projeto tem o objetivo de assegurar os direitos dessa parcela da população.

“O PL que busca garantir para as pessoas idosas proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o envelhecimento saudável, ativo e digno; pretende assegurar atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde, o SUS, e garantir acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.”

A proposta que cria Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo já pode seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.