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PROPOSTA APROVADA NA CÂMARA ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA ESPECÍFICA PARA QUEM TEM A SÍNDROME DE TOURETTE. O REPÓRTER LUIS CLÁUDIO CANUTO EXPLICA O QUE É ESSA SÍNDROME E QUE PROTEÇÃO O PROJETO TRAZ.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto (PL 1376/25) que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Este é um transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários, como gritos e ofensas, e que começa a se manifestar já na infância.

O texto prevê ações para estimular o diagnóstico precoce, garantir acesso a tratamentos e promover a inclusão de pessoas com a síndrome no mercado de trabalho e na escola.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta de sua colega de partido, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), com emenda para que a caracterização da síndrome, dos sintomas e dos tratamentos sejam estabelecidos pelos órgãos de saúde competentes.

“Esse projeto nasce da necessidade de se dar estrutura e visibilidade ao cuidado das pessoas que têm a Síndrome de Tourette. Muitas pessoas não sabem, mas cerca de 1% dos nossos jovens, crianças e adolescentes possuem a síndrome. E hoje, com esse projeto de lei, nós vamos poder dar diretrizes claras nacionalmente para que essas pessoas sejam diagnosticadas, para que nós possamos ter capacitação dos profissionais de saúde e educação, para que essas pessoas também tenham seus direitos respeitados. Muitas pessoas não têm o diagnóstico apropriado e sofrem com isso, passam a ser estigmatizadas, sejam na escola, na família, nos ambientes de trabalho, na sociedade em geral.”

A autora do projeto acha que não seria correto criar leis com definições rígidas, pois os critérios podem ser atualizados por órgãos de saúde conforme avançam pesquisas sobre o tema. A informação apresentada pela deputada de que 1% da população tem a Síndrome de Tourette é da OMS, Organização Mundial da Saúde.

A política criada pelo projeto reconhece a síndrome como deficiência quando os sintomas dificultam a vida social e funcional da pessoa e autoriza o uso do símbolo do girassol para garantir prioridade de atendimento em órgãos públicos e privados. O texto assegura proteção contra abusos, acesso à educação, aos serviços de saúde e condições adequadas no trabalho, além de proibir discriminação e tratamentos desumanos.

Também prevê punições para gestores escolares que negarem matrícula a alunos com Tourette, como multa e perda do cargo na reincidência. A política incentiva ainda a pesquisa científica sobre a condição, com o objetivo de ampliar o conhecimento e aprimorar os tratamentos.

O projeto foi batizado de “Nicolas Matias”, em homenagem a uma criança de Belém, no Pará, que usa as redes sociais para conscientizar as pessoas sobre a síndrome. A proposta segue para o Senado, se não houver recurso para votação em plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto