Radioagência

PROPOSTA TORNA CRIME USO DE CRONES PARA COMETER CRIMES. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO,QUE JÁ ESTÁ PRONTO PARA IR A PLENÁRIO.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto (PL 3835/24) que tipifica como crime o uso de drone por organização criminosa. De acordo com o texto, ter uma aeronave pilotada remotamente para planejar e cometer crimes será punido com reclusão de dois a seis anos e multa. Já o disparo de arma de fogo ou de explosivo por meio do drone acarretará prisão de 5 a 12 anos e multa.

 

O autor do projeto é o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).

 

“Hoje o crime usa drone para monitorar operações, transportar droga e até lançar explosivos e a polícia não tinha uma lei clara para reagir. Esses projetos fecham essa brecha e deixam regras duras contra quem usa drone. Isso é o principal. Então esse projeto traz uma forma de você reagir a um movimento novo. Então como é que você trabalha em cima disso? É com projeto, apresentando e mostrando. E foi um projeto tramitou tão rápido aqui porque a necessidade é de combater o crime organizado. Eu espero que um dia a gente possa alterar e tenhamos penas cada vez mais duras para isso.”

 

O relator na Comissão de Constituição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), recomendou a aprovação do texto, que atualiza o Código Penal, de 1940 (Decreto-Lei 2.848/1940) e também o Estatuto do Desarmamento, de 2003 (Lei 10.826/03). O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta agora vai a votação no plenário, antes de seguir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto