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PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE PERMITE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, SEM LICITAÇÃO, PELO EXÉRCITO. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA COMO SERÁ IMPLANTADA A MUDANÇA.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 453/17) que autoriza o Exército a executar, sem licitação, obras de engenharia abandonadas ou paralisadas há mais de um ano, bem como obras de empreendimentos estratégicos, como estradas, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

A proposta também permite a execução de empreendimentos de geração e transmissão de energia.

Além disso, o projeto autoriza o Exército a criar um batalhão para atuar na dragagem do rio São Francisco e seus afluentes, com o objetivo de manter a navegabilidade da hidrovia, ameaçada por assoreamento.

As obras serão feitas em parceria com órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

O projeto, apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), altera a lei que trata da organização das Forças Armadas (Lei Complementar 97/99) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE).

O acréscimo da atribuição de realizar obras de engenharia ao Exército foi criticado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG).

“Então nós temos que dar ao nosso Exército armas, munições, treinamento para que eles cumpram a função precípua do exército, que é defender o Brasil, que é defender a nossa soberania. Num momento desse, juntar todo mundo para dar ao Exército uma obrigação a mais, uma dificuldade a mais, sem infraestrutura, é transformar o Exército brasileiro numa coisa de segunda linha. É botar nas mãos do Exército brasileiro uma responsabilidade que ele não deve ter.”

A autorização para a criação de um batalhão para garantir a navegabilidade do rio São Francisco fica condicionada à existência de recursos no orçamento. E a fiscalização quanto à navegabilidade ficará a cargo da Marinha.

Essa medida foi defendida no Plenário pelo deputado João Leão (PP-BA). Segundo ele, o trecho entre Pirapora, em Minas Gerais, e Petrolina, em Pernambuco, não está navegável.

“Com a criação desse batalhão hidroviário, nós vamos poder ter navegabilidade no São Francisco. O rio São Francisco é o rio da unidade nacional e na navegabilidade ele está morto. Qual é a função desse projeto? É criar condições de você poder ter uma navegabilidade de um lado para o outro.”

O projeto que autoriza o Exército a executar, sem licitação, obras de engenharia abandonadas ou paralisadas, bem como obras de infraestrutura, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher