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ESTUDO APRESENTADO NA CÂMARA MOSTRA QUE MULHERES NEGRAS SÃO MAIOR PARTE DAS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO PAÍS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS NÚMEROS.

Dez anos depois da promulgação da Lei do Feminicídio, em 2015, o registro de morte de mulheres em função do gênero cresceu 176%. Passou de 527 casos no primeiro ano para 1.455 em 2024.

Ainda segundo o estudo, das mulheres assassinadas nesse período de dez anos unicamente por serem mulheres 68% eram negras. Além disso, os dados apontam que, enquanto o feminicídio de mulheres brancas apresentou leve declínio, esse tipo de violência aumentou entre as pretas e pardas.

Os dados fazem parte da pesquisa "Quem são as mulheres que o Brasil não protege?” apresentada na Câmara dos Deputados como parte das atividades dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres.

Como ressaltou a especialista em gênero Jackeline Ferreira Romio, da Fundação Friedrich Ebert, que realizou o estudo, esses números mostram que as políticas para contenção da violência contra mulheres precisam levar em conta raça e classe.

“Existem populações que estão muito vulnerabilizadas e sofrem de violências múltiplas, e isso impacta em eventos extremos como a mortalidade por feminicídio. Para que essa política chegue às mulheres negras, as políticas precisam ser interseccionais, considerar a relação entre o racismo e a violência de gênero. Então, se não tivesse o racismo institucional, aqui a gente não ia ver essa concentração de 70%.”

Jackeline Romio destacou ainda que esses números da segurança pública são subestimados, porque nem todas as mortes violentas de mulheres são investigadas. Segundo a especialista, os dados da saúde mostram que entre 3 mil e 500 e 4 mil mulheres morrem por causas violentas no Brasil todos os anos. Destas, estima-se que em torno de 2 mil e 500 sejam vítimas de feminicídio.

“No Brasil a gente tem uma epidemia de feminicídios, porque quando vai cruzar com os dados da saúde, que são maiores, chega a dar 10 por cada 100 mil mulheres, e isso é quando se começa a registrar uma epidemia.”

O Brasil já assumiu o primeiro lugar em número absoluto de feminicídios na América Latina e no Caribe. Segundo Jackeline Romio, 11 mulheres morrem por dia na região em função do gênero, quatro são brasileiras.

Na opinião da coordenadora no Projeto Reconexão Periferias, Bárbara Martins, o problema do Brasil hoje não é a falta de leis, mas de protocolos administrativos para combater violência de gênero e raça.

“O artigo 37 da Constituição dispõe que a administração pública deve ser eficiente e organizada. E quando ela não é, ela se torna inconstitucional. Então a gente está falando aqui de uma violação da Constituição a partir do não comprimento dos protocolos administrativos que dispõem a Lei de Feminicídio.”

Bárbara Martins defendeu a necessidade de responsabilizar o Estado brasileiro por não adotar os protocolos necessários para combater a violência de gênero, especialmente com o recorte racial.

A secretária da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que estuda a elaboração de um projeto de lei para responsabilizar por improbidade administrativa gestores públicos que deixarem de aplicar o orçamento destinado a reduzir desigualdades de gênero e de raça.

“É difícil colocar uma emenda dessas numa Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nós precisamos começar a discutir esse olhar de economia e formação de orçamento para a redução das desigualdades, e combater a violência só não do ponto de vista de julgamento das medidas protetivas e do âmbito da violência, mas, enquanto cidadãs sujeitos de direito.”

A apresentação da pesquisa "Quem são as mulheres que o Brasil não protege?” foi realizada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em Parceria com a Secretaria da Mulher.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves