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AMPLIAÇÃO DA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA VIRA LEI E AUTORIDADES DESTACAM JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A SOLENIDADE DE SANÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO.

O presidente Lula sancionou (em 26/11) a lei que zera o Imposto de Renda de que ganha até R$ 5 mil mensais e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350. A medida beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo cálculos do governo. Também é criada uma tributação gradual de até 10% para cerca de 140 mil contribuintes de alta renda, acima de R$ 600 mil por ano. O presidente Lula classificou a lei como passo importante para justiça tributária e efetivo combate às desigualdades sociais do país.

“Não pode continuar um mundo desigual como nós temos hoje. Aqueles que estão lá na miséria e são olhados como invisíveis, não estão invisíveis porque eles querem. Eles tão invisíveis porque a elite brasileira quis que eles fossem invisíveis ao longo de 520 anos.”

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, mostrou o efeito prático da nova lei, que entrará em vigor em janeiro.

“No início de fevereiro, a classe trabalhadora vai receber o primeiro holerite sem o desconto do Imposto de Renda e vai ser uma festa nas fábricas. Essa conquista vai significar para, milhões de trabalhadores brasileiros, um mês a mais de salário no ano. É um décimo quarto salário que vai gerar mais consumo e a melhoria de vida das pessoas.”

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, agradeceu a contribuição de deputados e senadores para, segundo ela, “corrigir a injustiça tributária que perpetua a diferença de renda no país”.

“O Congresso Nacional teve sensibilidade para compreender esse objetivo. Desde o primeiro momento estava claro que só chegaríamos ao dia de hoje compartilhando com o Poder Legislativo a iniciativa e a responsabilidade institucional pela proposta, até consolidar um consenso amplo em torno dessa medida de justiça.”

A proposta do Executivo (PL 1087/25) que deu origem à nova lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados em outubro, com relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, Lira citou uma das contribuições dos parlamentares.

“A partir de muita conversa, nós conseguimos passar a isenção parcial de R$ 7.000 para todos os brasileiros com renda mensal de R$ 7.350, alcançando mais 500 mil, meio milhão de brasileiros. Trata-se, claro, de um avanço real, direto e mensurável na vida das famílias brasileiras.”

Arthur Lira ainda destacou que a lei foi construída a muitas mãos, com respeito à neutralidade fiscal do projeto e rigor técnico para se transformar em “maior instrumento de justiça social”. O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), também ressaltou a contribuição dos parlamentares para a rápida aprovação definitiva do texto, no início de novembro. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova lei deixa o sistema do Imposto de Renda mais simples, mais progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada grupo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira