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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO APROVA PROJETO QUE GARANTE MORADIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

Segundo o relatório do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais, o Brasil tem atualmente mais de 350 mil pessoas em morando nas ruas. Esse valor representa um aumento de 8,5% em relação ao total registrado em 2024.

A pessoa em situação de rua é definida, segundo a Política Nacional para a População em Situação de Rua, como quem vive em pobreza extrema, sem vínculos familiares e sem moradia regular, usando espaços públicos ou abrigos temporários para viver. Com o objetivo de assegurar o direito à moradia previsto pela Constituição, a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o projeto (PL 2842/15) que garante um provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.

A proposta altera as regras dos programas habitacionais federais para incluir as pessoas em situação de rua como público prioritário desses programas. Os programas que sofrerão alterações na lei são: Minha Casa, Minha Vida, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

O projeto originalmente previa que pelo menos 3% das unidades habitacionais destinadas por programas sociais fossem reservadas para pessoas em situação de rua. Porém, a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou a proposta sem essa porcentagem. Ou seja, a lei deixaria a critério do governo definir quantas moradias serão destinadas à população de rua, sem garantia de percentual fixo.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do projeto, afirmou a importância do direito à moradia no ato de garantir cidadania e políticas públicas para as pessoas que se encontram em situação de rua.

“O Brasil teve um crescimento durante a pandemia das pessoas em situação de rua. E é preciso que nós tenhamos políticas concretas. E políticas concretas para a pessoa em situação de rua passa inegavelmente pelo direito à habitação. Obviamente que não é só o direito à habitação. Mas o direito à habitação é um direito estruturante para que nós possamos assegurar os direitos das pessoas que estão em situação de rua pra que deixem de estar em situação de rua e a partir daí possam ter acesso organizado a uma série de políticas públicas.”

O projeto que garante o provimento habitacional para as pessoas em situação de rua seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.