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COMISSÃO OUVE ESPECIALISTAS SOBRE USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O DEBATE.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ouviu especialistas que apontaram benefícios no uso da Inteligência Artificial para facilitar o acesso à Justiça. Mas destacaram a necessidade de supervisão humana em todos os processos.

O advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello, que relatou a resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamentou o uso da Inteligência Artificial no Judiciário, disse que o Brasil optou por um modelo cauteloso. Segundo ele, a China usa IA em sentenças judiciais e o controle dos casos é feito por amostragem.

No Brasil, o sistema usado pelo Rio de Janeiro, por exemplo, é treinado para aprender a maneira como cada juiz pensa e até o seu estilo. Mas, se o juiz pedir para que a IA elabore uma sentença, ela vai pedir a ele que decida sobre vários pontos do processo até que uma solução seja apresentada.

Durante o processo, a Inteligência Artificial pode sugerir perguntas em audiências e comparar respostas de testemunhas.

Mas todos os dados são colocados em um sistema fechado, segundo Luiz Fernando, uma nuvem particular. Além de preservar o sigilo dos dados, o mecanismo evitaria as chamadas “alucinações” da IA, ou seja, dados inexistentes fabricados pela máquina:

“Esse problema ocorre em inteligências artificiais comerciais, essas que não são voltadas para o uso no Judiciário, porque foram elaboradas para fazer desde roteiro turístico a poemas. O que o CNJ defende, promove e estimula é que o tribunal desenvolva uma IA personalizada. Não quer dizer que ele vai construir um novo chat GPT. Não, ele vai ter o chat GPT no motor. O comando vai ser enviado para a inteligência artificial, já com regras de evitar viés de raça, viés de gênero, viés de endereço do réu.”

Sérgio da Silveira, representante da Fenajud, mostrou justamente a necessidade de cuidado com a soberania dos dados nacionais. Ele mostrou reportagens nas quais gestores das chamadas “big techs” não garantem que sistemas fechados não possam ser abertos.

Já Sandra Cristina Dias, da Fenajufe, manifestou preocupação com a substituição de trabalhadores por IA e com o aprofundamento do racismo estrutural nas decisões alimentadas pelos dados atuais.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) acredita que a dimensão humana tem que estar presente em todos os casos:

“Ao contrário de pensarmos na redução de quadros, nós precisamos investir cada vez mais na inteligência humana e na presença humana diante da Inteligência Artificial. Afinal, os poderes dizem respeito à vida das pessoas, à organização da sociedade.”

Luciana de Carvalho, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, disse que o atendimento virtual do órgão facilitou o acesso à Justiça, assim que foi implantado, ao permitir 7.600 agendamentos em 48 horas. Mas afirmou que existem barreiras que necessitam da supervisão humana como, por exemplo, as dificuldades de interpretação das interações pelo robô.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto