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CÂMARA APROVA PROJETO QUE OBRIGA COLETA DE DNA DE TODOS OS PRESOS CONDENADOS A CUMPRIR PENA EM REGIME FECHADO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1496/21) que obriga a coleta de material genético de todos os condenados a cumprir pena em regime fechado.

A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), que hoje só prevê a coleta de DNA dos condenados por crimes contra a vida e a liberdade sexual, por crime sexual contra vulnerável e por crimes praticados com violência grave.

A proposta, apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), já tinha sido aprovada pelo Senado e acabou chancelada pela Câmara, em um acordo feito entre as duas casas, como maneira de apressar a transformação do projeto em lei.

O Plenário da Câmara aprovou preferência para o texto do Senado no lugar de projeto parecido (PL 238/19) que estava na pauta. Este projeto, de autoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), condicionava o livramento condicional, a progressão de regime e a saída temporária à coleta do material genético.

A proposta foi defendida pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), que no entanto deu parecer favorável ao texto do Senado.

“Esse projeto de lei, ele trata da execução penal para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime e saída temporária à coleta de material biológico do autor do crime. Então, é um projeto de lei extremamente importante, sobretudo considerando esse momento que nós vivemos no Brasil.”

O projeto também altera lei sobre identificação criminal (Lei 12.037/09) para determinar que a coleta de material biológico para o perfil genético deve acontecer após o recebimento da denúncia pelo juiz, ou em prisões em flagrante, no caso dos seguintes crimes: violência grave, violência sexual, crimes contra crianças e adolescentes e crimes cometidos por organizações criminosas armadas.

O texto do Senado foi aprovado pela Câmara por unanimidade, com apoio de deputados de todos os partidos. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a investigação de crimes com base na ciência é fundamental para identificar os criminosos.

“Nós sempre sustentamos a importância de que o trabalho para enfrentarmos a violência e constituirmos um país com segurança pública é agirmos também a partir de polícia científica, de cada vez mais incentivarmos a área técnica pericial. Essa proposta, ela contribui para elucidar crimes, nos crimes sexuais, nos crimes contra a vida.”

O texto proíbe o uso do material genético para outros fins, como a fenotipagem, que significa identificar outras características do indivíduo. A proposta determina também que a amostra biológica seja descartada logo após a identificação, guardando-se apenas o necessário para uma eventual nova perícia.

Depois de aprovado, o projeto que obriga a coleta de material genético de todos os condenados a cumprir pena em regime fechado seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Danielle Lessa, Antonio Vital