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CONSELHO DE ÉTICA MANTÉM DECISÃO E NÃO APLICA NOVAS PENALIDADES A GILVAN DA FEDERAL. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU A REUNIÃO.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (25) não aplicar novas penalidades ao deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por quebra de decoro parlamentar em razão de ofensas dirigidas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

O parecer aprovado, do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), confirma a violação ao decoro devido ao “comportamento descortês e impolido” do parlamentar, mas afasta a aplicação de novas punições. Segundo Ayres, a sanção já executada (suspensão do mandato por três meses, cumprida em maio) é “proporcional e suficiente” para o caso:

“Diante da imposição das medidas cautelares da suspensão do mandato pelo período de três meses consideramos que a medida já imposta mostrou-se justa, adequada e suficiente para censurar o representado pela conduta praticada”.

Ayres também destacou que o processo não pode ser considerado arquivado, pois o relatório reconhece a quebra de decoro, embora conclua que a penalidade adequada já foi cumprida.

Durante a votação, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) sugeriu que o colegiado aplicasse adicionalmente censura verbal ou escrita a Gilvan da Federal, por considerar “violenta” a postura do parlamentar em relação à ministra. A proposta foi rejeitada.

“Eu vou mudar meu voto, acolhendo o parecer do relator, mas reiterando que o deputado Gilvan merecia uma punição adicional da censura verbal ou escrita pela postura agressiva, violenta e rebaixada.”

O colegiado também arquivou diversos processos. Entre eles a representação feita pelo Psol (REP 21/25) contra o deputado Kim Kataguiri (União-SP). O parlamentar foi acusado de proferir ataques racistas e preconceituosos contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) durante sessão sobre o projeto do Licenciamento Ambiental.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.