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CÂMARA APROVA PROJETO QUE PREVÊ USO DE DADOS DE CELULAR PARA LOCALIZAR AERONAVE DESAPARECIDA. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que permite interceptar dados dos celulares de passageiros e da tripulação de aeronaves envolvidas em acidentes aéreos (PL 2252/24). O objetivo é utilizar as informações para facilitar as operações de busca da aeronave.

Pelo texto aprovado, as informações obtidas serão compartilhadas com a autoridade aeronáutica para serem usadas nas atividades de busca e salvamento e na investigação de acidentes aeronáuticos.

A relatora na comissão, deputada Bia Kicis (PL-DF), considerou a proposta “conveniente e oportuna”. 

“Nos últimos anos houve grande expansão da aviação civil, inclusive alcançando rotas remotas e regiões de difícil acesso. A proposição demonstra clara aptidão para salvaguardar o direito fundamental à vida, sem sacrificar o direito à intimidade. A proteção da vida humana, em risco iminente, constitui valor supremo no ordenamento, legitimando a adoção de meios excepcionais, porém proporcionais, para garantir o resgate de vítimas em acidentes aéreos.”

Bia Kicis também destacou que pequenas aeronaves não têm, muitas vezes, equipamentos localizadores obrigatórios, o que pode dificultar operações de busca. E relatou caso de 2023 em que helicóptero desaparecido no litoral de São Paulo só foi encontrado depois de 12 dias, quando uma quebra de sigilo telefônico dos ocupantes obtida judicialmente permitiu delimitar um raio de busca mais preciso.

O projeto que permite interceptar dados dos celulares de passageiros e da tripulação de aeronaves envolvidas em acidentes aéreos já pode seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.