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OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL PODERÃO SER OBRIGADAS A FORNECER À POLÍCIA DADOS SOBRE CELULARES ROUBADOS. É O QUE CONSTA DE PROPOSTA QUE A REPÓRTER MONICA THATY NOS EXPLICA.

As operadoras de telefonia móvel poderão ser obrigadas a fornecer à polícia dados sobre celulares roubados.

É o que está previsto em projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A proposta obriga as companhias a bloquear o Imei dos celulares a pedido da autoridade policial. Imei é o número de identificação único e global do aparelho e, através dele, é possível saber se o celular furtado ou roubado está habilitado com outro número.

Segundo o deputado Alberto Fraga (PL-DF), relator da proposta, a iniciativa pode ajudar a reduzir os roubos.

“Nós temos um dado que mostra que mais de 600 mil celulares são furtados por ano. E a gente sabe que o receptador, o ladrão, faz o furto porque tem para quem vender. Com isso se estabeleceu um comércio ilegal e a polícia não tinha mecanismo para poder encontrar esses celulares roubados. Por sua vez, o próprio cidadão furtado não ia para na delegacia registrar. Agora, com essa com esse projeto de lei, a coisa vai facilitar”.

As operadoras também serão obrigadas a colaborar com as autoridades na identificação e localização dos aparelhos; e a manter registros atualizados de celulares bloqueados, compartilhando as informações com os órgãos competentes.

A proposta, no entanto, estabelece que a localização ou quaisquer dados que permitam inferir deslocamentos, hábitos ou redes de relacionamento só poderão ser fornecidos mediante ordem judicial específica.

O texto também proíbe que os dados fornecidos sejam usados para elaboração de perfis comportamentais ou para inferir sobre hábitos, deslocamentos e relacionamentos do cliente.

O relator Alberto Fraga sugeriu ainda a adoção de punições administrativas de advertência e de multa para as operadoras que descumprirem as regras.

A proposta que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer à polícia dados sobre celulares roubados ainda terá que ser apreciada por outras comissões e pelo Senado Federal antes de virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.