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COMISSÃO APROVA PROPOSTA PARA QUE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL POSSAM DESENVOLVER PROJETOS PARA IDOSOS EM PARCERIA COM PODER PÚBLICO. A REPÓRTER MONICA THATY TEM MAIS DETALHES SOBRE A PROPOSTA.

Proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça incentiva que as chamadas OSCs, organizações da sociedade civil, possam desenvolver trabalhos específicos destinados à proteção da pessoa idosa em parceria com o poder público.

O projeto altera o marco regulatório das OSCs para determinar que as organizações que tenham como objetivo a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e da democracia, entre outros valores universais, possam participar de atividades voltadas para os direitos dos idosos em parceria com governos.

A proposta ajuda a execução do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Pela legislação, o poder público é obrigado a assegurar à pessoa idosa o direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

O autor da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), explica que, com a alteração, a OSC que desenvolve trabalhos sociais nas áreas de educação, atividade física ou saúde, por exemplo, e possui mais de cinco atividades ou projetos, poderá destinar um deles ao público idoso,

“Ainda pouco nós tivemos o Enem, foram uns 17.000 pessoas idosas, 60 a mais, que prestaram o exame do Enem. Isso é maravilhoso, né? É preciso que a sociedade entenda que ser idoso não significa pessoa inativa, que ela, por estar aposentada por um período de trabalho, que ela não tem mais o que produzir. Muito pelo contrário, tem experiência”.

O projeto que facilita que as organizações da sociedade civil desenvolvam trabalhos voltados para os direitos da pessoa idosa em parceria com o poder público ainda precisa ser apreciado pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.