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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO QUE GARANTE VAGAS DIURNAS PARA MÃES NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. A REPORTAGEM É DE SOFIA PESSANHA.

De acordo com os dados do Censo Escolar de 2024, divulgado pelo Ministério da Educação, o Brasil registrou mais de dois milhões de estudantes matriculados na educação de jovens e adultos, conhecida pela sigla EJA. Os dados divulgados revelaram que a modalidade tem registrado queda nos últimos anos, com a perda de alunos entre 2020 e 2024.

A diminuição preocupa, apesar de, em termos gerais, os indicadores educacionais no país terem avançado. Em 2024, o Brasil ainda tinha 9 milhões de pessoas com 15 anos ou mais idade analfabetas, segundo o IBGE (PNAD, 2024). Entre os jovens de 14 a 29 anos, 8,7 milhões não haviam completado o ensino médio em 2024, por terem abandonado a escola sem concluir essa etapa ou por nunca a terem frequentado. Em 2019, esse contingente era de 11,4 milhões.

Ainda de acordo com o IBGE (PNAD, 2019), cerca de 23% das adolescentes e mulheres que deixaram os estudos alegaram a necessidade de cuidado da casa ou de uma pessoa, sendo a maternidade uma das causas de desistência.

Com o objetivo de mudar esse quadro, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4593/21) que garante oferta de vagas diurnas de EJA às mulheres com filhos ou dependentes de até 17 anos.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, justificou que, para as mães, é extremamente difícil encontrar quem possa lhes dar apoio no cuidado dos filhos, enquanto vão à escola. Por isso, a proposta garante a oportunidade de essas mulheres retomarem os estudos pela EJA durante o período diurno, quando os filhos ou dependentes também estão na escola.

A Lei já garante o acesso ao sistema de educação de jovens e adultos. A proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para garantir prioridade de vagas às mães que desejem estudar no período diurno.

Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou a importância da medida:

“Essa regra abre vaga prioritária para essas mulheres que tenham filhos já na escola, que possam utilizar esse tempo para poder se profissionalizar e possam melhorar a sua formação profissional, a sua educação. E isso hoje não é possível, porque elas terminam sem ter tempo para a disputa da vaga. A vaga garantida no turno da manhã, que muitas só têm a possibilidade de ter vaga à noite e isso dificulta o acesso à escola.”

A Comissão de Constituição e Justiça foi a última instância de votação da proposta na Câmara, antes de ela seguir ao Senado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.