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CÂMARA LEMBRA QUATRO ANOS DA LEI MARIANA FERRER; A REPÓRTER SOFIA PESSANHA ACOMPANHOU A SOLENIDADE.

A Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021) é uma norma criada em 2021 que obriga juízes, promotores, advogados e outras autoridades a protegerem vítimas de crimes sexuais contra humilhações, constrangimentos e ataques à honra durante investigações e julgamentos. Ela surgiu após o caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer e garante que nenhuma vítima seja revitimizada enquanto busca justiça.

Como forma de homenagem, a Câmara lembrou os quatro anos da implantação desta lei. A solenidade contou com a presença de deputadas, representantes dos órgãos e instituições de justiça e da própria influenciadora Mariana Ferrer.

A deputada que sugeriu a sessão solene, Delegada Ione (Avante-MG), ressaltou a importância de lembrar a Lei Mariana Ferrer para reforçar o direito à proteção da mulher:

“Hoje não celebramos apenas uma lei, celebramos uma grande conquista das mulheres brasileiras. Celebramos a coragem das que romperam o silêncio, a força das que resistiram e a determinação de todas nós que seguimos lutando para que uma mulher, nenhuma mulher, seja humilhada, seja desacreditada, seja revitimizada quando ousa denunciar o que soube.”

Durante a sessão, a influenciadora Mariana Ferrer, vítima de violência sexual que emprestou seu nome à lei, disse que as vítimas lutam em busca de um mundo mais seguro para as mulheres:

“O que buscamos com a profundidade de quem teve a alma arrancada é justiça, é que aquele que nos agrediu responda pelo que fez, sendo devidamente condenado, para que possamos nos sentir protegidas novamente. Deveríamos viver sem medo, certo? Isso não devolve o ontem, mas planta sementes para que amanhã seja menos cruel para quem vier depois de nós e se você ainda está aqui me escutando viva, mesmo que sangrando isso é resistência.”

Ainda em sessão, a Delegada Ione (Avante-MG) está colhendo sugestões para uma proposta de atualização e modernização da Lei Mariana Ferrer. O projeto ainda não foi protocolado, mas segundo ela já está pronto para receber novos co-autores, para que a nova proposta seja resultado de um movimento coletivo.

Caso você tenha sido vítima de assédio, estupro ou de qualquer violência, denuncie na delegacia mais próxima a você. A denúncia pode ser feita em qualquer delegacia de polícia civil, delegacias especializadas de atendimento à mulher e as delegacias de defesa da mulher. Além disso, você pode acionar o serviço, Ligue 180, que é a Central de Atendimento à Mulher.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.