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DEPUTADOS CONTAM COM COP30 PARA AMPLIAR APOIO A PROJETOS DE LEI AM ANÁLISE NO PARLAMENTO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVERIA NOS CONTA QUAIS AS PROPOSTAS.

Projetos de lei sobre justiça climática, valorização do conhecimento dos povos tradicionais e transição energética devem ganhar força na Câmara após a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, a COP 30. Essa é a aposta de deputados que participam do evento em Belém.

O reconhecimento do ecocídio como crime internacional, por exemplo, é uma das 25 diretrizes listadas no documento final da União Interparlamentar (UIP), assinado por deputados e senadores de 47 países durante a COP30. A Câmara analisa dois projetos de lei (PLs 2933/23 e 2875/24) para incluir essa tipificação na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) é autor de um desses textos, que busca evitar a impunidade em crimes socioambientais, como o trágico rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho.

“A gente tem empresas que são responsáveis pela morte de rios, de biomas, por ataques letais ao meio-ambiente. Quando a gente pensa que vão ser necessários mais de 100 anos para a gente recuperar a bacia do Rio Paropeba, a fauna e a flora que foram afetada, a captação de água, as pessoas que dependiam daquilo dali para sobreviver, a gente fala de algo que não tem a gravidade prevista no nosso Código Penal.”

Outra proposta é a de criação de “Escolas do Clima”, foco da deputada Carol Dartora (PT-PR). O projeto reconhece e valoriza o saber de povos tradicionais, que historicamente já fazem o manejo e a preservação do meio ambiente.

“Então, é olhar para o poder dessas escolas de promover educação ambiental para essa adaptação, que tem que acontecer. Esse meio ambiente precisa ser adequado para que a gente possa continuar existindo. As escolas do clima são um exemplo do que o poder público e do que os parlamentares podem fazer.”

Autora da lei (14.904/24) de junho do ano passado que fixou diretrizes para União, estados e municípios elaborarem seus planos de adaptação à mudança do clima, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) tem foco agora em outra proposta (PL 4553/25), apresentada neste ano.

“Estou batalhando agora por um outro projeto, que é o projeto do InfoClima: a condensação de 53 indicadores, dados climáticos, territoriais, socioambientais para que a gente tenha uma governança que nos permita avançar muito mais rápido.”

O InfoClima é proposto por Tabata Amaral com o nome oficial de Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais. O texto ainda precisa ser distribuído para análise nas comissões temáticas da Câmara.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) aposta na criação do “SUS do Clima” para integrar as ações de União, Estados e Municípios para adaptação climática e prevenção de eventos extremos.

“É preciso atender as urgências intransponíveis e aí a gente precisa estruturar um sistema para garantir prevenção e atenção à população, o SUS do Clima, um sistema de proteção a desastres. Nós precisamos fazer isso e a gente vai lutar por isso na nossa Câmara dos Deputados.”

Transição Energética também está no radar da Câmara. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defende o projeto de lei (PL 2780/24) que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

“Aqueles minerais necessários para transição energética, para inteligência artificial, para data-center. É o parlamento presente, apresentando ideias e criando uma legislação estável que possa apontar para o uso correto desses minerais.”

A proposta sobre minerais críticos e estratégicos é analisada pela Câmara em regime de urgência e, portanto, está pronta para votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira