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PROPOSTA QUE ISENTA IPVA DE VEÍCULOS COM MAIS DE 20 ANOS SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. O REPÓRTER MURILO SOUZA TEM NOTÍCIAS DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO ESPECIAL.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/23) que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo estadual obrigatório para quem possui veículos automotores, como carros, motos e caminhões.

De acordo com a PEC, a regra vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

O relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirma que a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.

SONORA – “Consideramos que a PEC 72, de 2023, deve ser aprovada, tendo em vista que contribui para aliviar financeiramente a população de baixa renda, que é, majoritariamente, a proprietária dos veículos com mais de 20 anos de fabricação, sendo uma forma de justiça social/tributária”.

O texto foi apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e já foi aprovado pelo Senado. Segundo ele, a medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício de gratuidade do IPVA para veículos com mais de 20 anos: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

A última reforma tributária aprovada pelo Congresso ampliou a cobrança do IPVA para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles, como tratores, máquinas agrícolas e barcos de pesca, tiveram a imunidade tributária mantida.

Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA aeronaves e máquinas agrícolas, embarcações autorizadas, pescadores e empresas de pesca, além de plataformas móveis de petróleo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.