Radioagência

RELATOR DA PEC DA SEGURANÇA DEFENDE ATUAÇÃO MAIS FIRME NO COMBATE À CRIMINALIDADE. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU DISCUSSÃO SOBRE A PROPOSTA.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), indicou que buscará promover mudanças na proposição, que ele considera atualmente superficial, no sentido de mexer nas estruturas de segurança pública do país.

Em audiência pública na comissão especial que analisa a PEC, Mendonça Filho citou pontos polêmicos e defendeu uma atuação do Estado marcada pela firmeza e dureza.

“No que depender de mim, progressão de pena para crime hediondo é zero. Zero progressão. Zero, zero, zero. Não dá para ter progressão.”

Mendonça Filho também diferenciou o tipo de ação policial, comparando operações de inteligência com o confronto em campo. Ao mencionar a Operação Carbono Oculto — que integrou diversas forças para desarticular esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado que utilizavam fintechs e distribuidoras de combustíveis — o relator ponderou que ela não pode ser comparada à realidade de territórios dominados pelo crime.

"Não dá para comparar Carbono Oculto, entrando em escritórios e postos de combustíveis, com a Penha e o Morro do Alemão, no Rio de Janeiro. São coisas distintas. Território dominado no Rio de Janeiro, barricada, drone, armamento de exército. Vai entrar lá como? Soltando flores?.”

Na audiência, Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou que a PEC da Segurança oferece um mínimo de coordenação em um país onde funcionam diversos tipos de polícia.

“O Comando Vermelho no Rio de Janeiro tem como principal rota de abastecimento de drogas o alto Solimões. Então, a gente tem que falar como a gente vai cuidar da fronteira de Tabatinga (AM). Não tem combate ao Comando Vermelho no Rio sem pensar no Amazonas.”

Durante o debate, o deputado Alencar Santana (PT-SP), em nome da liderança do governo, defendeu uma polícia preparada que atue dentro da lei. Ele alertou que a polícia deve ser forte e firme, mas com ressalvas.

“Polícia não pode ser agente do arbítrio, de imposição da força. Se for isso, ela não representa o Estado.”

Já o presidente da comissão especial, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), elogiou a visão do relator, que considerou realista. Para Mendes, a PEC, que foi elaborada pelo governo federal, chegou à Câmara como uma carta de intenções, mas deve sair como uma resposta à sociedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre