Radioagência

COMISSÃO APROVA ORÇAMENTO DA MULHER. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO NOS CONTA SOBRE ESSA MEDIDA QUE TORNA MAIS TRANSPARENTE O GASTO PÚBLICO ESPECÍFICO COM MULHERES.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto (PL 2338/24) que cria o “Orçamento da Mulher”. O objetivo é obrigar a administração pública a detalhar os valores orçamentários previstos para ações e programas de atendimento às mulheres.

Pela proposta, essas informações deverão constar em quadro anexo dos projetos de leis orçamentárias e, posteriormente, nos relatórios de execução da União, estados e municípios.

O Orçamento do governo federal já possui um recorte sobre os gastos relativos às políticas públicas voltadas para as mulheres.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE). A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que é autora do projeto junto com o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), comemorou a aprovação:

“Portanto, a garantia de que recursos públicos serão efetivamente utilizados discricionariamente na área das políticas públicas de enfrentamento aos problemas que as mulheres brasileiras têm nesse país.”

Pelo texto, os relatórios sobre a execução do Orçamento da Mulher deverão ser bimestrais.

O projeto que cria o Orçamento da Mulher será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto