Radioagência

NOVA LEI OBRIGA USO DE LINGUAGEM SIMPLES POR ÓRGÃOS PÚBLICOS. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM AS INFORMAÇÕES.

Uma nova lei (15.263/25) determina que os órgãos públicos usem linguagem simples para se comunicar com a população. 

Linguagem simples é o conjunto de técnicas usadas para a transmissão clara de informações. Um dos objetivos é permitir que o cidadão encontre, compreenda e utilize facilmente as informações divulgadas pelos órgãos públicos.

A nova legislação cria a Política Nacional de Linguagem Simples e estabelece, entre os princípios, reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e o cidadão; diminuir os custos administrativos e o tempo gasto no atendimento ao cidadão; e promover a transparência e o acesso à informação pública.

Entre as 18 técnicas de linguagem simples que devem ser usadas estão: usar frases curtas e em ordem direta; preferir palavras comuns, de fácil compreensão; evitar palavras estrangeiras; e usar linguagem acessível à pessoa com deficiência. Quando a mensagem for dirigida a comunidades indígenas, o texto deve ser publicado em português e também na língua dos destinatários.

A nova lei teve origem em proposta aprovada pela Câmara em outubro. Um dos relatores do projeto, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) ressaltou a importância do uso da linguagem simples por órgãos do governo.

“Quando eu assumi a relatoria desse projeto que cria a Política Nacional da Linguagem Simples, eu fiz isso pensando muito no meu irmão Miguel que ainda é um adolescente com síndrome de Down, que é um cidadão de plenos direitos e que precisa compreender os direitos que tem e precisa compreender aquilo que nós fazemos aqui e muitas vezes, na ânsia de tentar falar de maneira complicada, deixamos com que os cidadãos que nós representamos aqui, em especial aqueles com algum tipo de deficiência, não compreendam o que está sendo dito.”

O presidente Lula vetou um trecho que obrigava os órgãos públicos a definir um servidor para fazer o tratamento das informações em linguagem simples.

Segundo a justificativa, a medida é inconstitucional porque leis sobre o funcionamento da administração pública só podem ser propostas pelo chefe do Poder Executivo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.