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CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE CRIA ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM AS INFORMAÇÕES

Sete em cada dez brasileiros têm sobrepeso e, desses, três em cada 10 têm obesidade. A informação é da Federação Mundial da Obesidade. Com dados de 2021, a federação afirma que cerca de 60 mil mortes prematuras no Brasil podem ser atribuídas a doenças relacionadas ao problema, como diabetes e o chamado derrame, ou acidente vascular cerebral.

A Câmara aprovou um projeto (PL 4328/16) que cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade, para garantir direitos e condições de saúde física e mental, liberdade e dignidade a pessoas com acúmulo excessivo de gordura corporal associado a problemas de saúde.

Entre os pontos do texto, estão a previsão de atenção integral pelo Sistema Único de Saúde e o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo, além de atendimento nutricional e endócrino, e unidades de referência com equipes multidisciplinares.

A proposta também proíbe planos de saúde de cobrarem de forma diferenciada e exige que o poder público forneça equipamentos de exame compatíveis com o peso e a massa corpórea dos pacientes, vedando o uso de equipamentos veterinários.

O projeto proíbe a discriminação para acesso ou manutenção de emprego por motivo de obesidade. 

Também determina que as escolas públicas e privadas disponibilizem mobiliário adequado, sem custos adicionais, e que a obesidade seja tratada como tema transversal nos currículos, evitando culpar os alunos.

Nos transportes coletivos, o projeto garante que 10% dos assentos sejam adaptados e proíbe qualquer cobrança de taxa adicional.

Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressalta que o estatuto também busca combater o preconceito.

“No estatuto, asseguramos que não é permitida qualquer postura de discriminação, ou seja, nós aqui estamos rompendo com os estigmas, que são estigmas que excluem e que discriminam. Nós estamos aqui assegurando, no estatuto, que as pessoas com obesidade tenham direito de viver sem qualquer tipo de opressão, sem qualquer tipo de discriminação.”

A proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade vai ser analisada agora pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.