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PROJETO APROVADO EM COMISSÃO DA CÂMARA REFORÇA PRIORIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ORDEM DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E INCLUI SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS ENTRE OS GRUPOS PRIORITÁRIOS. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM AS INFORMAÇÕES.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o projeto (PL 1762/25) que insere pais, mães ou responsáveis por pessoas com deficiência como grupo prioritário na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física. Pelas normas da Receita Federal, pessoas com deficiência já têm prioridade na fila da restituição. A proposta pretende reforçar essa prioridade e estender o direito a seus responsáveis legais.

Estudos indicam, por exemplo, que famílias com pessoas com neurodivergências gastam, em média, 30% a mais com saúde e educação em comparação a famílias neurotípicas. Para o autor do projeto, deputado Lula da Fonte (PP-PE),  a proposta reforça o princípio da dignidade humana e a proteção integral à criança.

“Um dos objetivos do nosso projeto é também garantir um tratamento mais digno e de qualidade a todas as pessoas ou crianças acometidas por alguma atipicidade. Essas crianças precisam ter um tratamento de um neuropsiquiatra, de uma terapia ocupacional, e também no caso de alguma deficiência motora, de cadeira de rodas. Isso, sem dúvida nenhuma, diz respeito a mais respeito e mais inclusão a todas as crianças e a todas as pessoas acometidas por alguma deficiência.”

Atualmente, a restituição do imposto de renda segue a seguinte ordem de prioridade: pessoa com mais de 80 anos, idoso com mais de  60 anos, pessoa com deficiência e com doença grave, professores, demais contribuintes.

Pelo projeto que foi aprovado pela Comissão da Câmara, as pessoas com deficiência ocuparão o terceiro lugar na lista de prioridades, e seus responsáveis legais, ficarão como quarto grupo prioritário.

A relatora da Comissão, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE), afirmou que é fundamental a proposta estender a prioridade aos responsáveis de todas as pessoas com deficiência, sejam elas físicas, intelectuais ou sensoriais. O texto engloba os responsáveis por pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade ou outro transtorno de aprendizagem.

O projeto que prioriza a restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência, segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.