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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE DELIMITA AS ÁREAS PARA PROTEÇÃO DE ABELHAS SEM FERRÃO NAS CIDADES. A REPÓRTER ISADORA MARINHO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto de lei (PL 430/23) que delimita as áreas para proteção de abelhas sem ferrão nas cidades. No Brasil, existem aproximadamente 1.500 espécies de abelhas e cerca de 300 delas pertencem à tribo meliponini.

As chamadas abelhas-sem-ferrão estão distribuídas pela América do Sul, América Central, Ásia, Ilhas do Pacífico, Austrália, Nova Guiné e África. A importância dessas abelhas se dá na preservação ambiental, para que ocorra a polinização que sustenta a flora e a fauna silvestre e o desenvolvimento econômico com a criação, manejo e extração dos derivados produzidos pela meliponicultura.

O desmatamento e a degradação dos habitats naturais comprometem a disponibilidade de recursos indispensáveis à sobrevivência das abelhas, tais como locais apropriados para a construção de colmeias e flores que lhes forneçam pólen e néctar.

O autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), justificou que a conservação dos polinizadores, sobretudo as abelhas, é urgente e necessária para ampliar e melhorar a qualidade da produção agrícola, além de promover a manutenção da biodiversidade do planeta.

O estado de São Paulo, por exemplo, já conta com mais de 55 mil colmeias de criação, de 75 espécies diferentes, com autorização para o manejo de insetos nativos. No Mato Grosso, a atividade de meliponicultura é vista como uma alternativa para aumentar a renda de pequenos produtores.

A proposta original estabelecia que a delimitação dessas áreas fosse incluída no plano diretor de cidades. Mas o texto aprovado foi o do relator, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), que retirou essa obrigatoriedade:

“A gestão das cidades apresenta a grande diversidade de realidades e a imposição de tal exigência no plano diretor pode não ser aplicável em muitos contextos urbanos, especialmente em municípios menores ou com recursos limitados para cumprir as condições impostas. Além disso, criar uma obrigação específica no plano diretor poderia gerar conflitos normativos e sobrecarga administrativa para os gestores públicos.”

75% dos cultivos agrícolas dependem ou são beneficiados pela polinização realizada pelas abelhas e outros animais, como os pássaros. No Brasil mais de 60% das plantas cultivadas para produção de alimentos apresentam algum grau de dependência da polinização, como as árvores frutíferas, e culturas como feijão e castanhas, dentre outras. O incentivo à proteção das abelhas sem ferrão é vantajoso para o futuro da produção agrícola no país.

O projeto de lei que delimita as áreas para proteção de abelhas sem ferrão nas cidades agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.