Radioagência

COMISSÃO APROVA PROJETO SOBRE COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARIA NEVES.

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados projeto que estabelece medidas a serem adotadas pelas escolas para prevenir a erotização precoce de crianças e adolescentes (PL 10583/18). Pelo texto, instituições de ensino públicas e privadas de educação básica deverão incluir em seus projetos pedagógicos medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil. Se aprovado na comissão, o projeto ainda terá de ser votado pelo plenário.

O relator na Comissão de Educação, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), conta algumas medidas previstas na proposta.

“Foco na participação das famílias incluindo capacitação de responsabilidade do poder público; inclusão no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] do dever das escolas em enfrentar a erotização precoce, uso de drogas e apologia a crimes; proibição de exibir músicas e produções audiovisuais que contemplem conteúdo erótico, apologia, ou crime, e uso de drogas em escolas; tipificação no ECA de promoção ou permissão de promoção de sexualização precoce em escolas.”

A proposta prevê também que a administração pública deverá promover ações de fortalecimento dos vínculos familiares e engajamento entre a família e a escola para promover a conscientização sobre a erotização precoce.

Para fortalecer esse vínculo entre escolas e famílias, o projeto propõe a criação de uma Campanha Nacional de caráter permanente, envolvendo o poder público, o setor privado e a sociedade civil, com o objetivo de conscientizar as famílias sobre as formas de erotização de crianças e adolescentes.

O texto determina ainda que o poder público deve estabelecer parceria com empresas responsáveis por plataformas de mídias sociais para identificar e bloquear conteúdos inadequados a crianças e adolescentes.

Nikolas Ferreira também alterou o projeto original, da ex-deputada Mariana Carvalho, de Rondônia, para prever punição para escolas e gestores que descumprirem as regras propostas. Na opinião do relator, a responsabilização contribui para a efetividade das medidas.

Caberá ainda às escolas, de acordo com a proposta, oferecer formação contínua para profissionais da educação para permitir a afetividade das estratégias de orientação, prevenção e enfrentamento de situações de erotização precoce.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves