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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIME ORGANIZADO APROVA PROJETO QUE GARANTE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA NOS CONTA COMO DEVE FUNCIONAR A MEDIDA.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 87 mil estupros foram registrados no país durante 2024. A violência sexual é considerada a violação mais comum contra meninas no Brasil. Segundo a UNICEF, o país registrou mais de 164 mil estupros de crianças e adolescentes.

Visando a proteção de mulheres vítimas de violência sexual, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta (PL 872/25) que garante atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual nos IML e em serviços de perícias oficiais.

A proposta altera a Lei do Minuto Seguinte, que já garantia o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual na rede hospitalar. A nova medida acrescenta o atendimento também nos institutos médicos-legais e em serviços de perícia oficiais.

A medida também propõe que 30% das vagas de médicos legistas e peritos criminais nesses serviços sejam ocupadas, obrigatoriamente, por mulheres. E, na ausência de profissionais mulheres disponíveis no momento do atendimento, a vítima poderá ser acompanhada por uma pessoa de sua escolha durante a realização dos exames.

A autora do projeto, a deputada Gisela Simona (União-MT), ressaltou a importância da perícia durante a denúncia de violência sexual:

“A perícia é, às vezes, a prova cabal, para dizer exatamente o tipo de violência que essa mulher sofreu. Se foi só uma lesão, se foi realmente o estupro, se foi qualquer outro tipo de lesão leve, grave, gravíssima. Então, essa pena do agressor depende muito dessa perícia. Então, é um ato indispensável, essencial, mas que precisa melhorar no acolhimento às vítimas de violência, seja ele homem, seja mulher.”

A relatora da Comissão de Segurança Pública, deputada Caroline de Toni (PL-SC), considerou importante o projeto, porém sugeriu que não fosse incluído no projeto a obrigatoriedade de 30% de vagas destinadas a mulheres na área de perícia. A deputada Gisela Simona (União-MT) afirmou que pedirá recurso em plenário para que as vagas de peritas permaneçam no projeto, reforçando a importância de ter mulheres trabalhando nesse atendimento às vítimas:

“Vejam que nós temos aí um momento muito sensível, um momento de muita dor, e que ainda você tem toda uma questão psicológica envolvida com esse momento de sensibilidade, e você expor novamente o seu corpo para um homem num momento como esse, ele também causa constrangimento, causa dor, causa pânico. Nós temos aí várias situações de mulheres que se recusaram a fazer perícia e isso invalidando muitas vezes o processo para não passar por esse novo constrangimento.”

O projeto que garante atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual nos IML e em serviços de perícias oficiais, segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.