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CÂMARA CONCLUI ANÁLISE DE PROJETO QUE PERMITE INCLUSÃO DE DADO SOBRE DOENÇA CRÔNICA NA IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES DA MEDIDA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a anotação na Identificação Civil Nacional de informação sobre doenças crônicas (PL 4381/24). A inclusão deve ocorrer quando o dado for relevante para a adoção de cuidados especiais no caso de necessidade de atendimento da pessoa com a condição. Com a aprovação, a proposta pode seguir para análise do Senado.

A informação sobre doença crônica só será incluída no documento se solicitada pela pessoa ou por seu representante legal. Ainda assim, a inserção ficará condicionada à comprovação da doença junto ao órgão estadual competente, por meio de relatório médico.

De autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), o texto original tratava somente da inclusão na identificação nacional de que o portador tem diabetes. Foi o relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG) que ampliou a medida para todas as doenças crônicas que necessitem de cuidados especiais no caso de atendimento médico.

Ao debater a proposta, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) argumentou que, inclusive, a inclusão de condições crônicas no documento de identidade deveria ser obrigatória.

“Deveria ser obrigatório, não deveria ser facultativo. A enfermagem faz a toda a classificação de risco, nas unidades básicas de saúde, nas Upas, nos hospitais, e facilitaria muito, se o paciente já chegasse, se a pessoa já chegasse, com um documento, identificando que ele tem essa patologia.”

Na opinião de Patrus Ananias, a inclusão ser opcional é importante para assegurar que ninguém será compelido a expor sua condição de saúde, o que evitaria constrangimentos ou discriminação involuntária. Segundo o deputado, essa abordagem demonstra sensibilidade às questões de privacidade e direitos fundamentais.

O deputado defende que, em situações de emergência, a informação sobre doença crônica pode significar a diferença entre a vida e a morte do paciente. Isso porque garantiria aos profissionais de saúde agir com rapidez, precisão e segurança.

Patrus Ananias afirmou ainda que a medida pode gerar uma economia significativa para o sistema público de saúde, ao reduzir complicações decorrentes de atendimentos inadequados por falta de informação médica essencial.

Criada por lei em 2017, Identificação Civil Nacional busca unificar cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil, com o objetivo de dificultar a falsificação. O documento adotará como base do cadastro individual o número do CPF.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves