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COMISSÃO APROVA PROIBIÇÃO DE RECURSOS DO MINHA CASA, MINHA VIDA EM ÁREAS COM RISCOS CLIMÁTICOS. A REPÓRTER ISADORA MARINHO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a construção de habitações do programa Minha Casa, Minha Vida em áreas sujeitas a riscos climáticos.

Os eventos climáticos catastróficos, como enchentes, deslizamentos e alagamentos, têm sido cada vez mais frequentes e intensos. Esses eventos têm causado perdas significativas, especialmente em comunidades vulneráveis. O Centro Nacional de Desastres Naturais emitiu um total de 3.425 alertas contra alagamentos e deslizamentos de terra para os municípios monitorados ao longo do ano passado, principalmente em regiões metropolitanas de grandes cidades.

Atualmente, a lei que trata do programa já prevê a que os lotes sejam urbanizados e contem com infraestrutura. A proposta acrescenta a exigência de que estejam fora das áreas de riscos climáticos. Para evitar áreas de risco, a proposta toma como base os mapeamentos oficiais realizados pelos órgãos competentes.

O texto teve apoio do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), para ele, a exclusão das áreas de risco é necessária para garantir a proteção das pessoas, dos cofres públicos e do próprio meio ambiente:

“Ao condicionar a construção de habitações, a exclusão de área de risco climático, conforme mapeamento técnico, a proposta fortalece a racionalidade técnica e a segurança jurídica das ações habitacionais, promovendo o melhor mapeamento urbano e a resiliência ambiental.”

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre 2023 e 2024, o excesso de chuvas gerou mais de 20 mil decretos de emergência no país. Os prejuízos econômicos causados por essas catástrofes aumentaram de 8 bilhões em 2013 para 732 bilhões em 2024, tendo como um dos principais setores afetados o habitacional.

O projeto que proíbe a construção de habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida em áreas sujeitas a riscos climáticos seguirá para analise pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.