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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ PUNIÇÃO PARA PLANO DE SAÚDE QUE DISCRIMINAR IDOSO OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, projeto que prevê penalidades para planos de saúde que discriminarem pessoas idosas ou com deficiência está em análise na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O texto deixa claro que, se uma operadora criar dificuldades para a contratação de serviço por essas pessoas, ela estará sujeita a todas as penas previstas na Lei dos Planos de Saúde.

Pela legislação vigente, os infratores ficam sujeitos a punições que vão de multa e suspensão do exercício do cargo até o cancelamento da autorização de funcionamento da operadora.

O texto original, do deputado Maurício Carvalho (União-RO) tratava apenas dos direitos da pessoa idosa. A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), no entanto, considerou necessário incluir as pessoas com deficiência no projeto. Segundo explicou, a Lei dos Planos de Saúde, atualmente, trata também desse grupo.

Além disso, na opinião da relatora, seria incoerente garantir proteção apenas à pessoa idosa, excluindo outro grupo vulnerável que igualmente enfrenta barreiras históricas no acesso à saúde.

Como explicou Maurício Carvalho, mesmo a lei já proibindo a discriminação de idosos e de pessoas com deficiência, eles ainda enfrentam muitas dificuldades ao tentar contratar um plano de saúde.

“As maiores reclamações das pessoas idosas são a recusa. Na realidade até, às vezes, a enrolação para que consigam se credenciar num plano de saúde. Normalmente, eles dificultam até períodos, para que o idoso tenha que ir mais vezes em um local procurar, enrolam, para tentar dificultar ao máximo até que o idoso desista de ter um plano de saúde.”

O texto aprovado também prevê incentivos fiscais para as operadoras de planos de saúde que adotarem políticas ativas para ampliar a inclusão de pessoas idosas ou com deficiência em sua base de clientes. Um desses benefícios é a dedução de até 5% do Imposto de Renda devido. O desconto será proporcional ao número de novos beneficiários desses grupos incluídos no exercício fiscal.

A proposta ainda prevê redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre as receitas das operadoras de planos de saúde. Para isso, no entanto, elas terão de comprovar a adoção de medidas para facilitar o acesso de pessoas idosas e pessoas com deficiência a seus serviços.

O texto aprovado prevê ainda que a ANS, em parceria com órgãos de defesa do consumidor, promoverá campanhas de conscientização sobre os direitos das pessoas na contratação de planos de saúde.

Se aprovado na Comissão de Saúde, o projeto será encaminhado às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves