Radioagência

PRESIDENTE DA CÂMARA QUER VOTAR PROJETOS SOBRE FACÇÕES CRIMINOSAS E DEFENDE ACORDO ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA COMO RESPOSTA A UNILATERALISMO. O REPÓRTER FRANCISCO BRANDÃO ACOMPANHOU EVENTO SOBRE O TEMA.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os deputados devem analisar na semana que vem propostas de combate às facções criminosas. Ele disse que vai pedir às lideranças políticas, e ao próprio governo federal, que não se façam palanque político no debate sobre segurança, porque a sociedade cobra de todos um resultado.

"Até a próxima sexta-feira, anunciaremos ao Brasil qual será nossa decisão acerca do projeto de lei apresentado pelo Ministério da Justiça sobre o combate às facções criminosas, bem como dois projetos que equiparam crimes das facções criminosas ao terrorismo. Na próxima semana já haveremos de enfrentar esta agenda. A segurança pública do Brasil não pode mais parar".

A declaração de Hugo Motta foi dada na abertura do I Fórum de Buenos Aires, realizado na Faculdade de Direito de Buenos Aires. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o fórum tem como objetivo debater o constitucionalismo na região.

Falando sobre o tema do evento, Hugo Motta defendeu o fortalecimento do Mercosul em meio a um contexto de desafios às exportações e incerteza no cenário internacional. Ele lembrou que os países do bloco comercial somam uma economia de quase 300 milhões de habitantes, com possibilidade de crescimento.

"Um instrumento essencial para o aproveitamento desse potencial é o acordo Mercosul-União Europeia. A Câmara dos Deputados está comprometida com o avanço desse acordo, consciente de que ele trará oportunidades significativas para nossos produtores, gerará empregos, atrairá investimento e fortalecerá nossa inserção na economia global se virar também uma resposta ao unilateralismo e ao protecionismo que ameaçam a ordem multilateral."

Hugo Motta também falou sobre as dificuldades que os parlamentos enfrentam em um contexto de divisões políticas e circulação de informações voláteis, com uso de plataformas digitais e inteligência artificial.

"Até o fim do ano devemos aprovar a legislação brasileira da inteligência artificial. Queremos uma legislação sintonizada com o tempo presente, incentivadora da inovação e respeitosa aos direitos fundamentais".

O presidente da Câmara relatou que tem procurado evitar radicalizações para poder entregar propostas à sociedade. Entre os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados, ele destacou a Lei de Licenciamento Ambiental, o novo Sistema Nacional de Educação, o ECA Digital.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.