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COMISSÃO ANALISARÁ SUGESTÕES PARA COMBATER INTERDIÇÃO ABUSIVA DE PESSOAS IDOSAS. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU REUNIÃO SOBRE O TEMA.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados vai analisar as sugestões colhidas em audiência sobre a interdição abusiva de pessoas idosas, a fim de transformar as contribuições em propostas de aprimoramento legislativo. O debate abordou o uso indevido de processos de interdição, muitas vezes motivado por interesses financeiros de familiares, e ainda mecanismos para proteger pessoas com plena capacidade cognitiva.

A interdição é um processo legal destinado a proteger os interesses de indivíduos que não possuem capacidade de discernimento. Através dela, a Justiça declara a incapacidade da pessoa para gerir atos da vida civil e nomeia um curador para representá-la e tomar decisões em seu nome.

Essa medida é aplicada em casos de doenças mentais, deficiências ou dependência química, por exemplo. Embora seja um instrumento protetivo e deva ser excepcional, o que se observa, segundo especialistas, é uma distorção de seu uso.

O advogado Rafael Carneiro destacou que, na prática, herdeiros têm buscado antecipar a gestão de patrimônio por meio de processos indevidos.

O deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que sugeriu o debate, lamentou que uma ferramenta de proteção venha sendo usada como forma de violência.

“Casos vêm à tona em que pais e mães lúcidos e ativos , apenas porque seus filhos, parentes ou terceiros desejam controlar seus bens e silenciar suas opiniões.”

A procuradora de Justiça do Rio Grande do Norte Iadya Gama Maio criticou a estrutura judicial atual, que falha em proteger a autonomia do idoso.

“Vivemos o que eu denomino de paternalismo jurídico etário, uma estrutura que infatiliza o idoso, o despoja de sua voz e reduz a velhice à tutela.”

Iadya Maio criticou ainda o fato de a Justiça não escutar a pessoa idosa e decidir apenas com base em laudos médicos.

O professor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da Universidade Federal do Maranhão, disse que envelhecimento não deve ser confundido com incapacidade.

“O envelhecimento não é motivo para interdição. Motivo é a incapacidade da pessoa para gerir seus atos – trabalhar com seus recursos, suas finanças, seus negócios – em razão de uma doença severa que a torne incapaz de exprimir a sua vontade”.

Para coibir o uso indevido e fraudulento da interdição, os especialistas apresentaram algumas propostas.

Entre elas, a tipificação criminal específica da conduta, com penalidades mais duras e multas; e a exclusão de herdeiros que tomam medidas ardilosas de interdição abusiva.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre