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ESPECIALISTAS ALERTAM PARA RISCOS DO PIX PARCELADO E PARA BETS. A REPÓRTER ISADORA MARINHO ACOMPANHOU A DISCUSSÃO COM DEPUTADOS.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, especialistas alertaram que consumidores precisam de proteção no uso do PIX, principalmente no mercado de Bets, e na regulamentação do chamado pix parcelado.

O Pix é um sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central que permite transferências e pagamentos instantâneos, 24 horas por dia, todos os dias. Ele funciona a partir de contas correntes, de poupança ou de pagamento e é gratuito para pessoas físicas.

Já o Pix parcelado funciona como um crédito oferecido pelo banco contratado, em que o cliente pode parcelar a compra. O banco libera o valor total para o estabelecimento, e o usuário passa a pagar as parcelas, com juros, diretamente para o banco. Porém, segundo os debatedores, ainda não há regulamentação clara sobre essa forma de transação.

Segundo os especialistas, o Pix parcelado pode ser uma oportunidade de expansão do crédito. Porém, a facilidade para conseguir empréstimos também sujeita a população a riscos de crédito descontrolado e sem adequação.

Osny Filho, diretor de proteção e defesa do consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), afirmou que o risco é que o endividamento ocorra sem a percepção do consumidor, porque ele pode exceder seu limite, e passar a dívidas com juros adicionais.

“A gente precisa de travas de endividamento. Então, eu não eu tenho que tomar cuidado para que vários financiamentos não sejam contratados sucessivamente, colocando o consumidor numa posição de vulnerabilidade.”

A pesquisadora de infraestruturas públicas digitais do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Viviane Fernandes, afirmou que quanto mais instituições de defesa dos consumidores puderem se envolver na concepção de novas funcionalidades, mais os usuários terão a ganhar.

“Uma das nossas propostas, por exemplo, seria a construção de um ranking das instituições financeiras com o maior número de contas fraudulentas. Na tentativa de deixar claro para o consumidor quais são as instituições financeiras ou instituições de pagamento que não estão cumprindo as suas responsabilidades com relação à avaliação das contas.”

As transações via PIX realizadas para casas de apostas, as Bets, também preocupam os especialistas.

Fabio Macorin, subsecretário de Monitoramento de Fiscalização do Ministério da Fazenda, afirmou que é essencial que esteja inserido dentro do ambiente de fiscalização as instituições de pagamento e as instituições financeiras, para que o combate ao mercado ilegal se torne mais eficiente:

“Então, uma vez que cerca de quase 100% das transações relacionadas ao mercado de Bets, com certeza, mais de 90% das transações são realizados via Pix, nós entendemos aqui na secretaria que no aspecto de fiscalização e combate ao mercado ilegal eh essa é uma vantagem que nós temos aqui do nosso lado.”

O deputado que solicitou a audiência, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), explicou que sua preocupação é com os consumidores:

“Nenhum elo da economia é mais forte do que o elo mais fraco. Se nós não cuidarmos do elo mais fraco, o mais forte vai deixar de existir um dia, que é o consumidor.”

A maioria dos convidados presentes concordou que as legislações que regulamentam o PIX e suas aplicações ainda precisam ser melhor divulgadas, especialmente na modalidade de parcelamento, que alguns consideram na verdade um empréstimo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.