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CÂMARA APROVA AUMENTO DE PENAS PARA TRÁFICO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS SILVESTRES NATIVOS OU EXÓTICOS. A REPÓRTER CIBELLE COLMANETTI TEM OS DETALHES.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 347/ 03) que prevê pena de dois a oito anos de prisão para tráfico, maus tratos ou comércio ilegal de animais silvestres, o que vale para espécies nativas, exóticas e até mesmo animais em rotas migratórias, material genético, ovos e larvas.

O projeto, apresentado por uma CPI que investigou o tráfico de animais, estava em análise pela Câmara desde 2003.

O texto altera diversas leis ligadas à proteção animal e ao meio ambiente para definir penas maiores para diversos crimes.

Assim, estará sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão, e multa, quem matar, perseguir ou caçar animal silvestre sem autorização. Hoje, a pena é de no máximo um ano de prisão. Isso não vai valer para controle de animais invasores, como acontece com o javali na região Sul.

Quem vender, oferecer ou exportar animais da fauna silvestre ou exótica poderá ser condenado a até cinco anos de prisão. Mas, se a prática acarretar a morte do animal, afetar espécies em extinção ou ocorrer com o uso de gaiola ou caixa que configure maus tratos, a pena pode subir para até oito anos de prisão.

A mesma pena será aplicada a quem comercializar material genético de animais nativos ou exóticos, inclusive peixes. E também vai valer para o tráfico internacional dessas espécies ou para quem promover modificações físicas, como tatuagem, pintura ou mutilação dos animais, e para quem extrair pele, penas, dentes, patas ou outras partes para a confecção de roupas, decoração, remédios populares ou artesanato.

A proposta foi aprovada por 427 votos contra apenas um. Para o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), agravar as punições para quem pratica esses crimes é uma medida importante.

“Hoje nós temos uma realidade muito branda para quem pratica maus tratos contra animal silvestre, contra cavalo. Vou citar aquele caso de Bananal, em que um homem cortou as patas do cavalo. O que aconteceu com ele? Nada. Não ficou um minuto preso, não pagou um real de fiança. Com esse projeto de lei em vigor, ele seria autuado em flagrante e recolhido para o sistema penitenciário.”

O relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG), justificou o aumento de penas para quem trafica animais.

“O tráfico de animais silvestres é o quarto maior tráfico praticado no mundo. Ele movimenta 8 a 20 milhões. Infelizmente, somente 10% dos animais que esses criminosos praticam esse ato ilícito do tráfico chegam vivos aos seus destinos, logo é uma carnificina.”

O Plenário aprovou uma emenda apresentada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária. A alteração deixa de fora das punições procedimentos como vacinação, transporte e inseminação artificial de animais de criação, quando regulamentados pelas autoridades agropecuárias.

O projeto que prevê pena de dois a oito anos de prisão para o tráfico, maus tratos ou comércio ilegal de animais silvestres seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Cibelle Colmanetti.