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CÂMARA APROVA PROJETOS VOLTADOS PARA A PREVENÇÃO DOS EFEITOS DE DESASTRES CLIMÁTICOS. AS PROPOSTAS INTEGRAM A LISTA DE PRIORIDADES INDICADAS PELA FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA POR CONTA DA CONFERÊNCIA DO CLIMA, A COP30. OS DETALHES COM ANTONIO VITAL.

O Plenário da Câmara aprovou dois projetos voltados para a prevenção de efeitos de desastres climáticos, com possibilidade de recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima.

Um deles estimula obras e infraestruturas resistentes a eventos extremos e ambientalmente sustentáveis (PL 420/25); e o outro prevê educação e treinamento para desastres climáticos (PL 2809/24).

Essa proposta relacionada à educação prevê a inclusão do tema em políticas públicas, com o objetivo de preparar a população para eventos adversos, reduzir riscos e preservar vidas.

O texto permite que o Fundo Nacional do Meio Ambiente financie esses programas de educação. O projeto foi apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES).

O projeto causou discussão no Plenário devido ao trecho que determina que as ações previstas devem contemplar os princípios da justiça climática. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), essa expressão é subjetiva e permite o ensino de conteúdos ideológicos.

“Isso é só uma deixa, uma desculpa para, ideologicamente, colocar nas crianças, nas escolas, o que o governo quer, o que ele deseja que isso seja.”

O texto foi mantido pelo Plenário. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) explicou o que é justiça ambiental a partir das cheias que atingiram o Rio Grande do Sul em 2023 e 2024.

“Foram 180 mortos na catástrofe do ano passado. Se a gente olha o mapa dos impactos na capital, em outras cidades, foi justamente a população mais pobre que foi brutalmente atingida, que perdeu casa, que perdeu vida, que sofreu com as enxurradas. Uma catástrofe sem precedentes, fruto direto do aquecimento global e evidente que o termo justiça climática tem a ver com o combate a essas consequências na população mais pobre.”

O outro projeto, que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes, vai certificar com um selo os empreendimentos com essas caraterísticas, ou seja, fortes e resistentes.

São aquelas obras ou edificações planejadas para suportar eventos climáticos extremos, como cheias e vendavais. Pode ser uma barragem, uma ponte ou uma rede de distribuição de energia. Outro critério para a concessão do selo será a sustentabilidade, a construção com o mínimo impacto ambiental.

Assim como no projeto anterior, os empreendimentos certificados poderão captar recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima.

O projeto foi apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e contou com parecer favorável do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), um programa como este poderia ter evitado o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.

“É considerar que infraestrutura crítica, que é passível de criar problemas sociais, ambientais, caos. Por exemplo, em Brumadinho, uma reserva de tratamento estoura a bacia e cria todo aquele problema que criou. O que devia ter tido antes? Era uma estrutura acompanhada para não ter aquele estouro, mas isso não foi feito.”

Os dois projetos foram enviados para análise do Senado.

Também foi aprovada pela Câmara e encaminhada para o Senado proposta (PL 2947/25) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a educação climática entre as atribuições das comissões internas de prevenção de acidentes e assédios nas empresas, as Cipas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital