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REPRESENTANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DEFENDEM QUE MELHORAR SEGURANÇA PÚBLICA DEPENDE DE ORÇAMENTO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A DISCUSSÃO DA PEC ENCAMINHADA PELO GOVERNO PARA MELHORAR A GESTÃO DO SETOR.

Chefes das polícias civil e militar defenderam mais investimentos e mudanças na legislação penal e processual como formas de aprimorar o combate ao crime organizado. O presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, e o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares, Renato dos Anjos Garnes, participaram de audiência na Câmara dos Deputados sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da integração dos órgãos de segurança pública.

Para Márcio Gutiérrez em um país com dimensões continentais como o Brasil, a integração das forças de segurança é determinante para combater as facções criminosas. Mas, acima de tudo, defende mais investimentos no setor.

“A gente precisa de muito investimento, a gente tem aproximadamente R$ 231 bi em saúde, a gente tem aproximadamente R$ 180 bi em educação, e, quando se fala em segurança pública, o Fundo Nacional de Segurança Pública, ele gira em torno de R$ 2 bilhões, R$ 1.6. Segurança pública se faz com orçamento e com muito orçamento, e é um investimento bom.”

Renato Garnes, da Polícia Militar sugeriu, inclusive, a busca de novas fontes de custeio para a segurança pública, como a taxação das bets.

“Resolve segurança pública em traçar realmente metas e objetivos para captação de recursos, através das bets e outras. A partir o momento que nós tenhamos investimento nas investigações, investimento no policiamento ostensivo, investimento de tecnologia para criarmos umas muralhas nas fronteiras, parece difícil, mas não é difícil, basta ter investimento, hoje a tecnologia está aí.”

O deputado Jorge Solla (PT-BA) concorda que a taxação de bets pode ser um caminho para financiar a segurança.

“Por que na Europa é 40, 50% de taxação das bets, e aqui a gente não consegue 18%, não consegue 24%, gente? É a oportunidade de meter a faca no bolso das bets e financiar a segurança pública. Tem que ter fonte regular, e insisto, estão aí as bets sem serem devidamente taxadas. Vamos taxar e trazer para financiar o sistema de segurança pública.”

Os representantes das polícias civil e militar também reclamaram da legislação penal e processual do país. Márcio Gutiérrez ressaltou que a investigação criminal no Brasil é das mais burocráticas do mundo, principalmente devido à exigência de autorização judicial prévia para qualquer investigação, até mesmo para localização de um celular.

“Por que não debatermos o controle judicial posterior? O controle judicial prévio, ele é antagônico à celeridade da medida. Para enfrentar o crime organizado, a gente precisa de medidas duras, mas a gente precisa de medidas rápidas, se não, a gente torna inócua aquela diligência.”

Para o presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), a análise judicial depois da operação é realmente a melhor opção. E, caso haja abuso de poder, prever penalizações duras para os infratores, inclusive com demissão.

Já o coronel da PM Renato Garnes defendeu o enrijecimento da legislação penal, principalmente com o fim de benefícios como audiências de custódia e a revisão das progressões de pena.

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), adiantou que pretende prever no texto o fim da progressão de penas para crimes de alta gravidade.

“Já houve decisão da Casa, por exemplo, de que crime grave, ele não teria direito à progressão, e, infelizmente, o Supremo entendeu que todo crime, independente do que seja ele, da gravidade, ele tem que ter direito à progressão. Então vamos alterar a Constituição para fazer com que faccionados, eles tenham, de fato, uma pena sem direito à progressão.”

Márcio Gutiérrez concorda que faccionado tem de ficar preso, e compete ao Congresso dar condições às forças de segurança e ao Judiciário para determinar essa punição.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves