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CÂMARA APROVA PROJETOS QUE REAJUSTAM SALÁRIOS E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES DO JUDICIÁRIO. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA NOS CONTA COMO FICA A REMUNERAÇÃO.

O plenário da Câmara aprovou dois projetos com benefícios para servidores do Judiciário. Um deles prevê reajustes anuais de 8% nos próximos três anos e o outro muda o cálculo de adicionais salariais para os funcionários que se capacitarem com cursos como mestrado ou doutorado.

Essa proposta (PL 3084/25) reajusta o Adicional de Qualificação, conhecido como AQ, devido aos servidores de acordo com o nível de especialização. A justificativa para o reajuste é a necessidade de aumentar a qualificação dos servidores.

Esse adicional tem como base o chamado Valor de Referência, equivalente a cerca de R$ 600 reais. De acordo com a proposta, o adicional de qualificação varia de acordo com os cursos feitos pelos servidores. Pode ir de 0,2 a até cinco vezes esse valor, caso dos servidores com doutorado, que receberão R$ 3 mil reais a mais por mês.

Para o relator da proposta no Plenário, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a medida valoriza os servidores e tem o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.

“Essa matéria é extremamente importante, tive a oportunidade de estar com o presidente Fachin e onde me relatava a importância desse incentivo aos servidores que fazem graduação, servidores que fazem mestrado, servidores que fazem doutorado, ou seja, qualificando os servidores que prestam serviços para a Justiça Federal no Brasil.”

O outro projeto aprovado (PL 4750/25) reajusta os salários dos servidores do Judiciário de maneira escalonada, em 8% anuais, nos próximos três anos. Os dois projetos foram apresentados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do reajuste, o argumento é que desde 2019 os servidores tiveram perda de poder aquisitivo de quase 30%.

De acordo com a proposta, os custos serão absorvidos pelo orçamento anual do poder Judiciário. O relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), explicou que o reajuste não se estende aos magistrados.

“Então nós não estamos tratando aqui de privilégio ou de aumento salarial para magistrados. Aqui o que nós estamos fazendo é justiça com os servidores que são o chão de fábrica do judiciário brasileiro.”

As duas propostas foram criticadas por deputados do Novo e do PL. Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), reajustes salariais têm que ser discutidos de maneira mais cuidadosa.

“Obviamente, quando se discute aumento de imposto aqui, alega-se que é para haver equilíbrio das contas públicas. E nós defendemos o equilíbrio das contas públicas. Mas nós sempre dissemos que o equilíbrio das contas públicas não é só aumentando imposto, é contendo gastos. Portanto, nós entendemos que votar aumento salarial requer, no mínimo, uma discussão mais profunda.”

Os dois projetos que beneficiam servidores do Judiciário seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Claudio Ferreira