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CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA DEIXAR GASTOS COM DEFESA NACIONAL FORA DOS LIMITES DO ARCABOUÇO FISCAL. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PLP 204/25) que autoriza o governo federal a excluir este ano até R$ 3 bilhões de reais do limite de despesas previsto no arcabouço fiscal para gastos em projetos estratégicos de defesa nacional.

A exclusão desses recursos dos limites de gastos vai valer por cinco anos, mas para 2026 o cálculo leva em conta o total que ficou de fora do arcabouço em 2025.

Para o ano que vem, o limite máximo que ficará de fora do arcabouço será o menor valor entre dois números: o orçamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, ou o teto de R$ 5 bilhões de reais. Mas desse valor serão descontados os R$ 3 bilhões deste ano.

Ou seja, se o teto do ano que vem for R$ 5 bilhões de reais, poderão ficar de fora do limite de gastos R$ 2 bilhões de reais.

A partir daí, até 2030, o limite do que vai ficar de fora do arcabouço é o valor do PAC ou R$ 5 bilhões, o que for menor.

O projeto já tinha sido aprovado pelo Senado e, na Câmara, recebeu parecer favorável do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ). Ele não aceitou emenda do PT que previa gastos com o combate a organizações criminosas também fora do teto do arcabouço fiscal.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protestou contra a rejeição da emenda.

“Eram R$ 500 milhões a mais para o combate às organizações criminosas, num momento como esse, que a gente tem que ampliar efetivo, tem que ter equipe, tem que ter mobilização, tem que ter uma polícia federal com força, para a gente desbaratar os esquemas criminosos. Então, sabe quando você fica muito perto de um gol que ia beneficiar o combate à criminalidade? Era uma chance muito grande.”

O General Pazuello justificou a rejeição da emenda com o argumento de que o acordo para aprovação da proposta não previa mais uma exceção. Ele disse que é preciso um plano mais abrangente de combate à criminalidade.

“Eu sou totalmente a favor de recursos para a segurança pública. A segurança pública do nosso país hoje é a principal demanda que nós temos. Não é nós falarmos de R$ 500 milhões, R$ 10 milhões. Nós precisamos de um outro projeto desse, de mais R$ 5 bilhões, R$ 10 bilhões, o que for necessário para concluirmos os trabalhos que começamos no Rio de Janeiro, do combate ao narcoterrorismo.”

A proposta que retira dos limites de gastos investimento em defesa nacional foi criticada em Plenário pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“Com certeza é prioridade ou deveria ser prioridade do nosso país investir na defesa nacional. Novamente, a gente está tentando ter uma boa intenção e elencar uma prioridade da forma errada. Aqui, de novo, a gente está falando de orçamento paralelo. Aqui, de novo, a gente está falando de contabilidade criativa. Aqui, de novo.”

De acordo com o relator, investimentos em defesa são essenciais para a soberania nacional e a base industrial da defesa brasileira, setor que será beneficiado pela exclusão dos investimentos do teto de gastos, reúne 1.140 empresas e representa quase 5% do Produto Interno Bruto.

O projeto que autoriza o governo federal a excluir este ano até R$ 3 bilhões de reais do limite de despesas previsto no arcabouço fiscal para gastos em projetos estratégicos de defesa nacional seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital