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CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, SEM PAGAMENTO DE IMPOSTOS, PARA O GOVERNO E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Deputados e deputadas concluíram a aprovação de projeto (PL 4719/20) que incentiva laboratórios e indústria farmacêutica a doarem medicamentos para órgãos públicos do governo federal, estados e municípios, bem como para entidades de utilidade pública, como hospitais filantrópicos e a Cruz Vermelha.

O projeto tinha sido aprovado pela Câmara em 2023 e depois disso foi alterado pelo Senado.  O texto original aprovado pelos deputados previa que as doações seriam feitas para o governo federal, estados, municípios, entidades beneficentes, santas casas e a Cruz Vermelha.

Os senadores tornaram a proposta mais genérica, de modo a abranger um número maior de entidades, inclusive as organizações sociais, as organizações da sociedade civil de interesse público e demais organizações da sociedade civil.

O projeto torna estes medicamentos doados isentos de três tributos federais, o Pis/Pasep, a Cofins e o IPI. E só permite a doação de medicamentos com prazo de validade de, no mínimo, seis meses.

O objetivo da proposta, apresentada pelo ex-deputado General Peternelli, é evitar que a indústria farmacêutica incinere milhares de toneladas de remédios com pelo menos alguns meses de validade.

O projeto estabelece que os governos e as entidades beneficiadas deverão utilizar os remédios dentro do prazo de validade. Além disso, proíbe a comercialização dos produtos doados e o uso de marcas e nomes que não sejam o da fábrica de remédios que fez a doação.

O relator do projeto, deputado Moses Rodrigues (União-CE), disse que a medida é importante porque hoje os laboratórios e indústrias de medicamentos preferem incinerar os produtos no lugar dd doar, por conta dos impostos que incidem sobre a doação.

“Todos os laboratórios farmacêuticos do Brasil que têm estoque de medicamento e com a validade no mínimo de um ano ainda a se vencer, que eles possam doar esses medicamentos. Eles poderão doar, presidente, sem pagar os impostos. E antigamente, ou seja, até hoje, sem a aprovação dessa lei, essas indústrias farmacêuticas fazem a incineração porque, se tivessem que doar, elas teriam que pagar os impostos federais.”

O projeto que incentiva laboratórios e indústria farmacêutica a doarem medicamentos para o governo federal, estados, municípios, entidades beneficentes, Santas casas e Cruz Vermelha seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital