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CÂMARA APROVA ALTERAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO PARA PERMITIR QUE PROFESSORES ACUMULEM A FUNÇÃO COM OUTRO CARGO PÚBLICO. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA POR QUE A MEDIDA FOI APROVADA.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 169/19) que permite a professores de escolas ou universidades públicas terem um segundo cargo público, desde que não haja choques de horários.

Atualmente, a Constituição permite o acúmulo apenas para dois cargos de professor ou um de professor e outro em atividade técnica ou científica. As únicas categorias que podem ter dois cargos públicos são militares e médicos.

O texto, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi aprovado por uma comissão especial da Câmara em 2024, depois de muita discussão. Na ocasião, o Ministério da Educação e entidades como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação se posicionaram contra a medida, com o argumento de que a brecha para um segundo emprego vai precarizar a atividade de professor.

Em audiências públicas para debater o assunto, representantes do MEC defenderam a dedicação exclusiva e uma remuneração atrelada à titulação do professor no lugar de um segundo emprego.

Na votação, porém, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação formada pelo PT, PV e PCdoB , disse que o governo apoiava a proposta, depois da concordância do ministro da Educação, Camilo Santana.

A relatora da proposta na comissão especial, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), argumentou que a permissão para acumulação de outro cargo técnico ou científico pode gerar insegurança jurídica devido à falta de definição precisa dessas funções. Para ela, a proposta garante liberdade de escolha para o professor.

No Plenário, a proposta foi defendida pelo deputado Allan Garcês (PP-MA).

“Essa PEC, que confere o acúmulo de cargos para os professores, vem trazer uma reivindicação antiga, uma necessidade, um reconhecimento por essa categoria. Eu sou professor da Universidade Federal do Maranhão, sou médico. Por eu ser professor e ser médico, eu já acumulo dois cargos. Mas os professores que não são médicos, e eles estão pleiteando isso há anos, a gente hoje faz justiça.”

Depois de aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, a proposta de emenda à Constituição que permite a professores de escolas ou universidades públicas terem um segundo cargo público seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher