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CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA POLÍTICA NACIONAL PARA EVITAR DESPERDÍCIO E INCENTIVAR REUSO DE MATERIAIS NA ECONOMIA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3899/12) que cria a Política Nacional de Economia Circular, uma maneira de reduzir resíduos e proteger o meio ambiente, sem prejudicar a economia.

Economia circular é um sistema econômico que prevê redução de resíduos, circulação de produtos e materiais, de modo a reduzir os impactos no meio ambiente. O objetivo é colaborar na transição do atual modelo econômico para um modelo econômico sustentável.

De acordo com a proposta, estados e municípios deverão elaborar planos com metas quantitativas e qualitativas de redução, reaproveitamento e reciclagem de resíduos. Terão ainda que definir medidas técnicas e operacionais de eliminação de rejeitos e promover o  reuso de materiais ao longo do ciclo produtivo.

Esses mesmos objetivos deverão ser observados por governo federal, estados e municípios na hora de fazer compras públicas, uma forma de privilegiar empresas que adotem métodos de redução de desperdício.

O projeto original foi apresentado em 2012 pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o texto final foi elaborado pelo relator, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), a partir da análise de mais de vinte projetos parecidos.

O texto final contém incentivos para o crescimento do mercado de materiais reciclados e a previsão de incentivos tributários para empresas sustentáveis e aquelas que adotarem planos de logística reversa, ou seja, recolherem embalagens de vidro e metais descartadas pelo consumidor.

O projeto também trata de medidas de proteção de investidores no mercado de valores mobiliários, que opera compra e venda de papéis como debêntures e fundos imobiliários, o que permite que empresas e governo captem recursos diretamente dos investidores, e não dos bancos.

O projeto foi criticado por deputados da oposição, que apontaram aumento de regras e de burocracia para os empresários. Foi o que disse o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

“Essas regrinhas, essas obrigações disfarçadas em sustentabilidade, isso só traz, para quem quer produzir, para quem quer empreender, mais dificuldades e burocracias. Nós somos contrários a toda dificuldade e burocracia que pode ter. É até um discurso bonito lá para fora, para o exterior, para onde as pessoas gostam de falar em meio ambiente, sustentabilidade, tudo isso aí. Mas é burocracia para o nosso sistema produtivo e vai chegar na conta dos produtos lá na ponta.”

A deputada Jandira Feghali, autora do projeto original, defendeu os incentivos a uma economia circular, com menos desperdício e medidas voltadas para a sustentabilidade das empresas.

“A economia circular é um conceito moderno na história. É um conceito que é diferente, inclusive, do meu projeto de 2012, que encabeça aqui essa votação, porque ali era chamado consumo sustentável. Depois, essa discussão evolui o conceito para a economia circular, que é uma economia que garante a reciclagem de materiais, reaproveitamento e que contamina menos o meio ambiente, garante a transição energética e a sustentabilidade.”

O projeto que cria uma política nacional para reduzir resíduos e incentivar o reuso de produtos e materiais seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital