Radioagência

ESPECIALISTAS ALERTAM NA CÂMARA SOBRE RISCOS DO USO DO RECONHECIMENTO FACIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA SEM REGULAÇÃO.  A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O DEBATE.

Especialistas ouvidos na Câmara alertam para a necessidade de regular o uso do reconhecimento facial na segurança pública diante dos riscos que essa tecnologia pode gerar. Eles foram ouvidos em reunião conjunta das comissões especiais que tratam da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) e da regulação do uso da Inteligência Artificial (PL 2338/23).

O defensor público federal Gabriel do Carmo fez parte de um grupo que mapeou o uso da vigilância biométrica pelos estados. Ele levantou 337 projetos ativos em 8 estados, alcançando 81 milhões de pessoas.

Ele explicou que é um risco, por exemplo, o uso do reconhecimento facial sem regulação em contratos com empresas privadas que algumas vezes descumprem a Lei Geral de Proteção de Dados. Muitas empresas contratadas são inclusive estrangeiras. Seria necessário regular aspectos como tempo de armazenamento das informações e o controle de acesso.

Gabriel lembrou que a tecnologia também pode ser usada sem respeito aos direitos fundamentais e até para fraudes.

Ricardo de Lins e Horta, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, disse que este ano foi regulado pelo Executivo o uso das tecnologias na investigação criminal federal:

“Justamente nessa lógica de se buscar um equilíbrio entre aquilo que evidentemente é necessário para que os profissionais de segurança pública cumpram o seu trabalho e ajudem a gente a combater a criminalidade. Mas preservando os direitos e garantias fundamentais que estão previstos na Constituição, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e em outros diplomas, né?”

Segundo Ricardo, é possível usar o reconhecimento facial à distância em tempo real em espaços públicos para identificar pessoas desaparecidas ou cumprir mandados de prisão, por exemplo. Ele sugeriu que seja acrescido ao projeto sobre o uso da IA que o reconhecimento também seja usado para o cumprimento de medidas cautelares relativas à violência contra mulheres.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública, disse que o uso das tecnologias é fundamental e citou a reação dos criminosos na recente ação das polícias do Rio de Janeiro, que usaram drones contra as forças de segurança:

“O que significa, do ponto de vista prático, que: Ou o Estado se organiza e utiliza as melhores tecnologias e coloca para enfrentamento do crime, ou o crime vai continuar vencendo o Estado, que é o que está acontecendo.”

Mas Mendonça Filho disse a tecnologia é essencial também nas ações de inteligência e sugeriu que a Receita Federal tenha suas atribuições acrescidas da investigação criminal.

O cientista político João Henrique Martins disse que, antes de regulamentar, é preciso definir para que será usada a tecnologia. Segundo ele, ela pode ser usada para investigar pessoas específicas ou para proteger. Neste segundo caso, a ideia é identificar padrões de comportamento dos criminosos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto