Radioagência

CÂMARA PRORROGA POR CINCO ANOS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA FABRICANTES DE EQUIPAMENTOS INTELIGENTES. OS DETALHES COM ANA RAQUEL MACEDO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4635/24) que prorroga até 31 de dezembro de 2030 benefícios tributários para aqueles mecanismos de comunicação pela internet de aparelhos domésticos inteligentes, equipamentos conhecidos como internet das coisas.

Uma lei aprovada em 2021 (Lei 14.173/21) isentou as empresas fabricantes desses equipamentos de diversas taxas, como a TFI, Taxa de Fiscalização de Instalação; a TFF, Taxa de Fiscalização de Funcionamento; a CFRP, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; e a Condecine, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. As isenções valem apenas até o fim do ano.

De acordo com o relator, deputado David Soares (União-SP), a manutenção das isenções por mais cinco anos pode fazer com que o país atinja a marca de 45 milhões de equipamentos conectados até 2030, sem contar a criação de milhares de empregos.

Para o autor da proposta, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), essas taxas somadas ultrapassam o valor dos sensores instalados nos equipamentos e a desoneração torna a indústria nacional competitiva.

“Tudo que, quando você chama um equipamento inteligente, ele tem algum sensor. E aqui no Brasil, até por um erro de interpretação da legislação, além de todos os impostos, esses sensores que são colocados para tornar os equipamentos inteligentes ainda pagavam taxas setoriais. E essas taxas setoriais é que nós estamos desonerando. Por quê? Porque as taxas setoriais custam mais caro do que esses sensores. Não faz o menor sentido.”

O projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 benefícios tributários para aqueles mecanismos conhecidos como internet das coisas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Ana Raquel Macedo