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PROPOSTA SOBRE FIM DA “TAXA DAS BLUSINHAS” DIVIDE SETORES ECONÔMICOS E CONSUMIDORES EM DEBATE NA CÂMARA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A DISCUSSÃO.

Em debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (em 28/10), representantes de setores econômicos e de consumidores se dividiram diante do projeto de lei (PL 3261/25) que garante isenção de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Na prática, o texto acaba com a alíquota de 20%, a chamada “taxa das blusinhas”, imposta por lei (14.902/24) em agosto do ano passado sobre essas pequenas importações feitas por comércio eletrônico.

A favor da proposta do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, citou pesquisa (LF Global Intelligence) que aponta queda nas importações de até US$ 50 nos estados mais pobres, como Bahia (-27%) e Pará (-19%). Outro levantamento (CNI) mostrou que 42% dos consumidores brasileiros já desistiram de uma compra internacional por causa da “taxa das blusinhas”.

“O Imposto de Importação no e-commerce crossborder tem como fato gerador o ato de importar. E o seu contribuinte, de acordo com o Código Tributário Nacional, é o importador, ou seja, o consumidor. Portanto, é o consumidor que tem que estar no centro dessa discussão.”

Representante de empresas de comércio digital, como Uber, ifood, Buser, Flixbus e Amazon, o diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, disse que a taxa de 20% coloca o Brasil na “contramão internacional” e atinge a população mais pobre. Porto ainda registrou queda de 43% nas importações mensais de bens de consumo via Remessa Conforme, o programa criado pela Receita Federal com regras diferenciadas para o comércio eletrônico. Dirigente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (Abraec), Ricardo Barbosa afirmou que a “taxa das blusinhas” é responsável por freio nos investimentos do setor.

“Como empresário brasileiro, nós vemos isso como o maior prejuízo, porque tínhamos um projeto de expansão no Brasil e tivemos que segurar por conta dessa mudança.”

Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) – representante de um setor que com 222 mil lojas, 1,3 milhão de empregos diretos e R$ 374 bilhões em faturamento – se manifestou favorável à “taxa das blusinhas” diante da “concorrência desleal com plataformas internacionais”. O diretor da associação, Edmundo Lima, citou como exemplo os 90% de carga tributária sobre produtos comprados em lojas brasileiras, muito acima dos 45% da carga total de tributos das importações via plataformas asiáticas.

“Os 11 meses que sucederam a ‘taxa das blusinhas’ permitiram que o varejo de moda crescesse 5,4%, mesmo em um ambiente extremamente desafiador, como temos hoje em dia. A ‘taxa das blusinhas’ acabou fazendo com que a gente conseguisse manter milhões de empregos no Brasil. Então, pensar em extinguir isso é um grande equívoco.”

O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, lembrou que o setor registra US$ 5,7 bilhões de saldo negativo na balança comercial (U$ 908 milhões em exportações, US$ 6,6 bilhões em importações) sobretudo por conta da concorrência com produtos asiáticos.

“A nossa agenda é, ao invés de não taxar o produto estrangeiro, é fazer um cashback para o consumidor brasileiro comprar produtos do Brasil, do varejo brasileiro. E esse cashback vai atender a todos aqueles que vão comprar comércio do vestuário no nosso país.”

Houve consenso entre os debatedores nas críticas ao “Custo-Brasil”, marcado por altas cargas tributárias e burocracias. Organizador do debate, Kim Kataguiri, se queixou da falta de mobilização do setor produtivo na defesa de “medidas estruturantes” de equilíbrio fiscal e contra os aumentos de gasto do governo.

“Passando ou não passando o projeto, estruturalmente o nosso setor produtivo vai afundar. A gente pode dar uma sobrevida mantendo a taxa das blusinhas, mas não vai sobreviver. Não é nem no longo prazo, é no médio prazo.”

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) defendeu solução equilibrada que não gere “guerra” entre a indústria nacional e as plataformas de comércio eletrônico internacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira