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CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENAS E TORNA HEDIONDO O CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE BEBIDAS QUE RESULTAR EM MORTE. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA QUAIS AS OUTRAS MEDIDAS INCLUÍDAS NA PROPOSTA.

Depois das dezenas de casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2307/07) que classifica como crime hediondo a adulteração de produtos que possa causar risco à vida ou grave ameaça à saúde da população. Também cria o crime de posse de embalagens para falsificação no Código Penal e obriga a indústria de bebidas a recolher os vasilhames usados.

O texto final foi apresentado pelo relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), a partir de mais de 60 projetos sobre o assunto analisados pela Câmara desde 2007.

A proposta acrescenta as bebidas e suplementos alimentares à lista de produtos que podem acarretar pena de até 8 anos de prisão em caso de falsificação. Fica sujeito às mesmas penas quem falsifica cosméticos e produtos de limpeza.

A pena será aumentada pela metade se resultar em lesão corporal grave ou gravíssima. Se resultar em morte a pena pode chegar a 15 anos de prisão. A mesma pena poderá ser aplicada a quem falsificar produtos terapêuticos e medicinais.

Além disso, a falsificação de bebidas e produtos alimentícios que resultar em morte passa a ser considerada crime hediondo, o que deixa o condenado sem diversos benefícios, como progressão do cumprimento da pena em regime aberto ou semi-aberto.

O projeto também obriga as empresas fabricantes de bebidas alcoólicas que utilizam vasilhames de vidro de uso único e exclusivo, como marcas de gim, vodca e uísque, a se programarem para um sistema de logística reversa. Isso significa recolher essas garrafas sem depender do sistema público de limpeza urbana.

O relator, deputado Kiko Celeguim, disse que a proposta inicial foi aprimorada depois de diálogo com os diversos partidos e com as empresas.

“Esse projeto que tratava simplesmente de transformar o crime em crime hediondo, à luz do debate a gente conseguiu ampliar. Melhoramos a tipificação penal, facilitando a vida da autoridade policial, falamos com a indústria com relação à política de resíduos sólidos e logística reversa e estamos incentivando o governo federal a aplicar uma política ampla de controle para evitar fraude, falsificação e fraude fiscal.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu uma resposta ágil à sociedade depois dos inúmeros casos de intoxicação e mortes por bebidas adulteradas.

“Nós vivemos recentemente no Brasil episódios de intoxicação por ingestão de bebida falsificada, onde vidas foram ceifadas. Tivemos casos em praticamente todas as regiões do Brasil e esta Casa, de maneira rápida e eficiente, dá uma resposta a este tema para que o Estado brasileiro seja duro, firme com quem comete esse tipo de crime.”

O projeto que aumenta penas e considera crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos que resultar em lesões e mortes seguiu para análise do Senado.

Da Rádio câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher