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CÂMARA APROVA DOIS PROJETOS DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, UM DELES DESTINADO A ACABAR COM GOLPES PELO CELULAR. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos voltados para combater o crime organizado. Um deles permite que imóveis usados por criminosos sejam destinados ao uso pela comunidade. O outro (PL 352/25) prevê maior controle e responsabilização das companhias telefônicas em relação à aquisição e uso de linhas de telefone celular. Essas linhas tem sido usadas por quadrilhas para cometer golpes.

O projeto foi apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e o texto aprovado foi elaborado pela relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR).

Uma das brechas para o cometimento de golpes, de acordo com a relatora, é a facilidade com que as quadrilhas ativam chips sem identificação. A proposta obriga as companhias a autenticarem a origem das chamadas e serem mais rigorosas na validação de identidade, reativação de chips e transferência de linhas, de modo a evitar a comercialização indiscriminada e o uso fraudulento dos números. O descumprimento pode acarretar multa de R$ 50 mil reais por linha ativada irregularmente.

Luisa Canziani citou dados que indicam que cada brasileiro recebe mais de vinte ligações de spam por mês. Spans são aquelas ligações em massa automatizadas. Dessas ligações, 17% são golpes. E quatro em cada dez brasileiros já foram vítimas de fraudes digitais ou telefônicas, com prejuízos de R$ 6 mil reais por pessoa.

Para a deputada Luisa Canziani, a facilidade de ativação de chips sem mecanismos de autenticação adequados permite a ocorrência de golpes. Ela resumiu o objetivo da proposta.

“O nosso objetivo é vincular obrigatoriamente o chip à pessoa titular do aparelho via cadastro com CPF ou CNPJ. Além disso, iremos exigir no ato de ativar uma linha que seja apresentada documentação com foto, validação biométrica e registro do e-mail do aparelho utilizado. Além disso, que a alteração dessa vinculação para o chip aparelho e titular só possa ocorrer presencialmente com a comprovação documental e biométrica.”

A Câmara também aprovou projeto (PL 2056/25) que permite o uso social de imóveis apreendidos do crime organizado, em comunidades e regiões vulneráveis.

A proposta, apresentada pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), recebeu texto final do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF).

O projeto foi criticado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

“Muitas dessas construções em morros, onde não poderia ter construção, são construções irregulares. Você vai acabar legalizando algo que é ilegal, não respeitando o controle de segurança, urbanístico. E essas destinações serão feitas e podem ser feitas para ONGs dentro dessas comunidades ligadas ao crime organizado.”

O projeto permite destinação social para os imóveis, depois de avaliação estrutural, ambiental e depois de ouvida a comunidade. O autor da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira, chamou atenção para esses cuidados.

“Obviamente, há uma avaliação de infraestrutura física, uma avaliação ambiental e há toda uma dinâmica para que a população seja consultada e, sob responsabilidade pública, controle social e transparência, o imóvel seja destinado para finalidade social, artística, cultural e esportiva.”

Os dois projetos foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital