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POLÍTICOS E PESQUISADORES DIVERGEM NA CÂMARA SOBRE SEPARAR PRESOS LIGADOS A FACÇÕES EM PRESÍDIOS. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU O DEBATE.

A prática de separar presos ligados a facções criminosas dentro do sistema prisional brasileiro gerou divergências em audiência pública na Câmara dos Deputados.

O deputado Capitão Alden (PL-BA), que propôs o debate na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, disse que um em cada três presídios do país separa presos conforme a facção criminosa.

“Essa medida, que não tem respaldo na lei de execução penal, se tornou comum sob a justificativa de se evitar conflitos. No entanto, os resultados são perversos. Essa política fortalece a estrutura e a identidade das facções criminosas. Permite que criminosos ampliem seu poder de organização dentro dos presídios. E acaba aumentando a violência nas ruas, já que os presídios passam a funcionar como escritórios do crime.”

Alden citou exemplos de outros países, como Itália, Reino Unido e Estados Unidos, que adotam isolamento rigoroso de presos ou dispersão baseada em critérios objetivos e defendeu a aprovação de projeto proposto por ele que proíbe a separação de presos por facção criminosa (Projeto de Lei 1491/25).

O governador Ronaldo Caiado apresentou o modelo de Goiás, que combina investimentos em infraestrutura e na Polícia Penal. O estado optou por isolar apenas os líderes de facções, chamados de “batizados” (aqueles oficialmente ligados ao grupo). Esses presos não têm direito a visita íntima e suas conversas com advogados são gravadas.

A pesquisadora Camila Dias, da Universidade Federal do ABC, que estuda o sistema prisional há mais de 20 anos, afirmou que a separação por facções ocorre por falta de estrutura dos presídios. Ela reconhece que a medida reduz tensões e facilita o controle imediato, mas alerta que reforça o poder e a identidade dos grupos criminosos, estimulando novas adesões. Para ela, o País deve oferecer alternativas reais aos presos, enfrentado de forma estrutural o problema.

“Pensando em tentar encontrar caminhos para esse problema tão complexo que é a questão do crime organizado no Brasil, a educação. A grande maioria da população carcerária não tem nem o ensino fundamental completo. Eu acho uma afronta a nós todos como sociedade que esses indivíduos ficam às vezes 5 anos, 7, 8, 10 anos presos e saiam de lá do mesmo jeito. Ou seja, o Estado sequer se preocupa em oferecer a esses indivíduos, então, ao menos, a possibilidade de terminar o ensino fundamental ou finalizar o ensino médio. Eles saem do jeito que entraram em termos de formação escolar. E isso é uma vergonha.”.

Antônio Glautter Morais, diretor de Inteligência Penal do Ministério da Justiça e Segurança destacou que a regra geral no Brasil é separar presos por facção, mas citou Goiás e Espírito Santo como exemplos de estados que não fazem essa separação, mantendo a massa carcerária mista e separando apenas lideranças.

Ele disse que o sistema penitenciário federal prioriza o isolamento e monitoramento de lideranças criminosas, evitando alianças entre facções e entre criminosos nacionais e estrangeiros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.