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A CÂMARA APROVOU UM PROJETO QUE GARANTE ÀS TRABALHADORAS O DIREITO DE LICENÇA DE ATÉ DOIS DIAS SEGUIDOS EM CASO DE SINTOMAS MENSTRUAIS GRAVES. OS DETALHES COM ANA RAQUEL MACEDO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1249/22) que dá às mulheres o direito a licença de até dois dias seguidos por mês em decorrência de sintomas graves relacionados à menstruação, como cólicas, dores e cansaço extremo.

Para ter direito ao afastamento sem desconto no salário, a trabalhadora precisará apresentar laudo médico que comprove o impedimento temporário de exercer as atividades. A medida vale para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.

A proposta foi apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).

O projeto original previa licença de até três dias. O texto aprovado dá ao governo a atribuição de definir o prazo de validade do laudo médico e de quanto em quanto tempo ele precisa ser renovado, levando em conta o tipo de atividade desempenhado pela mulher.

O projeto é uma das propostas selecionadas pela bancada feminina da Câmara para votação em comemoração ao Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção do câncer de mama e à proteção dos direitos das mulheres.

No Plenário, a proposta foi criticada pelo Novo, que apontou riscos de desestimular a contratação de mulheres no mercado de trabalho, como disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“É que é uma interferência no dia a dia do empregador, no dia a dia da empresa. Isso tem um custo direto que vai impactar, não é para o empregador, é para a mulher. Porque cada vez mais nós aprovamos projetos aqui que prejudicam a permanência das mulheres no mercado de trabalho. Cada vez mais os empregadores vão parar e falar, ah, ela é mulher, então eu não vou contratar. Porque cada hora é uma coisa.”

De acordo com a relatora, deputada Professora Marcivania, a proposta atualiza a legislação trabalhista; segundo ela, concebida do ponto de vista dos homens, sem considerar as particularidades femininas, especialmente as relacionadas ao ciclo reprodutivo e às variações hormonais.

Para a autora da proposta, Jandira Feghali, a medida não representa um privilégio, mas o reconhecimento oficial da impossibilidade de mulheres acometidas por sintomas severos, como cólicas e dores, de desempenharem suas funções.

“Esse projeto caracteriza simbolicamente a licença menstrual, como em outros países do mundo, dentro das leis do trabalho, para dizer que as mulheres têm este direito. Diante de uma situação incapacitante, uma situação que a impede de ir ao trabalho e com laudo médico. É um projeto responsável, mas que garante um novo direito, um direito claro vinculado às mulheres e que não permite que as mulheres sejam demitidas por essa questão de saúde.”

O projeto que dá às mulheres o direito a licença de até dois dias consecutivos por mês em decorrência de sintomas graves relacionados à menstruação seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Ana Raquel Macedo