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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVA PROJETO QUE RETIRA ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM OS DETALHES SOBRE A MEDIDA.

Segundo a entidade Mercy for Animals, o Brasil é o segundo maior exportador de bois vivos do mundo. Mais de 27 milhões de animais vivos, não incluído pescados ou crustáceos, foram exportados em outubro de 2025 no Brasil segundo os dados da Balança Comercial Preliminar Parcial divulgados pelo governo federal.

No Brasil, a exportação de animais vivos é uma prática comum da pecuária industrial intensiva. Visando o bem-estar dos animais e os impactos ao meio ambiente, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o projeto (PLP 23/24) que retira a isenção tributária para exportação de animais vivos em transporte interestadual e intermunicipal.

A isenção tributária é quando a lei dispensa uma pessoa ou empresa de pagar um determinado imposto, mesmo que, em condições normais, ela tivesse essa obrigação. Atualmente, a exportação de animais vivos pode ser tributada pelo Imposto de Exportação, mas as exportações de produtos processados costumam ser isentos do imposto.

A proposta altera a Lei Kandir, que estabelece as normas gerais para o ICMS, o principal imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG), relatora do projeto, ressaltou que as condições de transporte são precários e cruéis para os animais, contrariando o objetivo das isenções fiscais:

“Ou seja, isenções fiscais, elas são válidas para algo que o governo trate como estratégico e importante. E nós não podemos considerar importante para o governo brasileiro exportar boi vivo para ficar meses em alto mar e ser abatido no Oriente Médio. Então, além de ser cruel, coloca em risco também o meio ambiente e é péssimo para a economia brasileira, porque não agrega valor.” 

Em contrapartida, o deputado Junio Amaral (PL-MG), que votou contra a proposta, ressaltou que a indústria pecuária do Brasil representa tanto o sustento de milhares de famílias como uma força econômica para o país:

“A gente tem que lembrar que só a exportação de gado bovino em 2024 movimentou cerca de 3 bilhões de dólares para o nosso país. Isso corresponde a um pouco mais de 17 bilhões de reais. Isso sustenta milhares de famílias, isso fortalece a nossa economia, Isso gera riqueza. O agro é um dos pilares da nossa economia e ele já sofre com burocracia em demasia.”

Agora o projeto que proíbe a isenção de impostos para o transporte de animais vivos para exportação precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.