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CÂMARA APROVA MP QUE ISENTA DONOS DE TÁXI DE TAXA DE AFERIÇÃO DO TAXÍMETRO E CRIA DIA NACIONAL DO TAXISTA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1305/25) que isenta por cinco anos os taxistas da taxa de verificação do taxímetro, o instrumento que mede o valor das corridas e precisa ser submetido anualmente ao controle do Inmetro, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

A medida já está valendo desde a edição da MP, em julho. Até então, os taxistas precisavam pagar a taxa de R$ 52 reais todos os anos. Segundo a justificativa do governo, os motoristas já estão submetidos a diversos outros custos, como taxas de licença municipal, inspeção veicular, exames médicos e psicotécnico periódicos, além de cursos obrigatórios.

O impacto da medida será de cerca de R$ 9 bilhões de reais por ano, perda de arrecadação que será absorvida pela lei orçamentária anual.

Além de isentar os taxistas do pagamento, a proposta diminui as obrigações para os proprietários de táxis que operam em municípios com menos de 50 mil habitantes. Eles terão que verificar os equipamentos a cada dois anos e não anualmente. Os demais continuarão obrigados a submeter o equipamento à fiscalização todos os anos.

De acordo com o governo, a medida vai beneficiar 100 mil taxistas, categoria que teve redução no faturamento de R$ 2.700 reais em 2016 para R$ 1.900 reais em 2021.

A proposta também autoriza a transferência do direito de operação do táxi. Permite ainda que o taxista indique outra pessoa para assumir a licença, caso esteja impossibilitado de prosseguir com a atividade. Estabelece também que, em caso de morte do titular, os herdeiros possam requerer a licença.

A medida provisória prevê ainda perda da licença caso o taxista deixe de prestar o serviço ou deixe de renovar a autorização por dois anos. Mas define as situações que não podem ser consideradas descontinuidade do serviço, como férias, licenças ou motivos de força maior devidamente comunicados ao governo.

O texto foi apresentado pelo relator, deputado José Nelto (União-GO), e aprovado de maneira simbólica pelo Plenário. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), além da redução de custos, a medida provisória traz outras vantagens para os taxistas.

“Essa medida provisória, além de facilitar a vida dos taxistas, diminuir o custo, faz com que o taxista possa ter mais tempo útil para fazer as corridas e não perder, muitas das vezes, um dia, dois dias, numa fila de revisão do taxímetro, da aferição do taxímetro. Isso permite aumentar a renda do taxista.”

O único partido que se manifestou contra a medida provisória foi o Novo, como explicou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“A gente quer registrar o voto contrário porque a gente acha errado criar benefício para uns  em detrimento de outros.”

A proposta também permite que o taxista faça na modalidade à distância os cursos obrigatórios para obtenção da licença, como direção defensiva, primeiros socorros e mecânica. Além disso, cria o Dia Nacional do Taxista, a ser comemorado anualmente no dia 26 de agosto.

A medida provisória que isenta por cinco anos os taxistas da taxa de verificação do taxímetro seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital