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CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA UMA POLÍTICA PARA BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES, A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES SOBRE A MEDIDA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 6176/13) que cria a política para bancos comunitários de sementes e mudas de plantas locais e crioulas, que são plantas adaptadas por povos tradicionais.

A política busca promover a biodiversidade agrícola, a organização comunitária e a capacitação para gerenciamento de banco de sementes e mudas, além da manutenção de valores da população tradicional. O trabalho é voltado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos tradicionais.

O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), fez apenas uma adaptação para garantir a participação deste público-alvo em compras públicas com dispensa de licitação.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que a política é importante para fazer frente às grandes corporações que atuam na produção de sementes:

“E aí tu paga o olho da cara, o preço quem bota são eles. Ou tu compra deles ou tu não tens para plantar. É monopólio, é domínio. Por isso, nós precisamos celebrar esse momento, permitir que o agricultor possa produzir e separar os grãos para plantar a sua lavoura. Resgata o controle da semente e das cultivares, ou seja, a semente crioula. Tira a dependência dos grandes conglomerados, das grandes multinacionais.”

O projeto também inclui as comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais na relação de isentos de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas.

Atualmente, são isentos os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si.

O projeto também amplia o conjunto de profissionais habilitados a desenvolver atividades relacionadas a sementes e mudas, como beneficiamento, análise de laboratório, produção destinada à comercialização e reembalagem. Atualmente, a lei limita estas atividades a engenheiros agrônomos e florestais.

Pela proposta, o Ministério da Agricultura e Pecuária poderá criar centros de assistência para os povos tradicionais e pequenos produtores rurais.

O poder público deverá capacitar e treinar os agricultores sobre o cuidado com as mudas e as sementes e os biomas onde as plantas são cultivadas. Além disso, deve ajudar a repor as sementes e as mudas usadas, cadastrar os bancos utilizados pelos agricultores e estimular o intercâmbio de conhecimento e de material genético entre as comunidades agrícolas.

A proposta que cria a política para bancos comunitários de sementes segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto