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EM SEMANA DE ESFORÇO CONCENTRADO, DEPUTADOS PODEM VOTAR GRATUIDADE DE BAGAGEM DE MÃO EM VOOS E PUNIÇÃO PARA ADULTERAÇÃO DE BEBIDA. O REPÓRTER CID QUEIROZ TEM OS DETALHES.

Na reta final para o fim do ano e com mais de 40 projetos prioritários indicados pelo Colégio de Líderes, a Câmara terá esforço concentrado de segunda a quinta-feira para votações em plenário.

Entre essas prioridades estão o projeto (PL 2307/07) que aumenta as penas para a adulteração de alimentos e bebidas, relatado pelo deputado paulista Kiko Celeguim (PT-SP); e o projeto (PL 458/2021) que permite aos contribuintes atualizar o valor de seus imóveis junto à Receita Federal, relatado pelo deputado maranhense Juscelino Filho (União-MA).

O governo quer incluir, em uma dessas duas propostas, as medidas de cortes de gastos previstas na medida provisória 1303, que perdeu a validade deixando um buraco de 35 bilhões de reais no orçamento de 2026. Segundo o líder do governo, deputado cearense José Guimarães (PT-CE), a revisão das regras de auxílio doença, de seguro defeso e de crédito tributário do PIS e da Cofins são consenso entre os deputados.

"A necessidade de nós votarmos na próxima semana a parte da despesa que estava na medida provisória. A parte de controle de gastos. Vão estar ou no projeto do Kiko ou no projeto do Juscelino (PISCA) 1’50 Os temas já estão elaborados, o texto está elaborado, há consenso. Então eu vou tratar onde incluir."

O líder do principal partido de oposição, deputado fluminense Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse ser favorável a medidas de cortes de gastos.

"Cortes de despesas nós sempre seremos a favor independente do governo, porque a gente entende que o Estado precisa ter responsabilidade fiscal. Não analisamos os méritos dos projetos ainda pautados. Eu só decido pelo PL depois de ouvir a minha bancada na reunião da bancada, sobre cada um desses itens."

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pretende votar também nas próximas semanas o projeto que trata de cortes nos incentivos fiscais. A Comissão de Finanças e Tributação apresentou um projeto (PLP 221/25) que estabelece corte linear de 10% em todos os benefícios tributários. O projeto tem como base relatório apresentado na comissão pelo deputado cearense Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Segundo Benevides, a medida não atinge as micro e pequenas empresas beneficiadas pelo Simples Nacional.

"As microempresas, 360 mil reais por ano, estão fora do processo; e a empresa de pequeno porte, que fatura até 4 milhões e 800 mil reais, está fora do processo. Até porque o projeto de lei não pode alterar o que está na Constituição (PISCA) 0’40 Todo mundo fala em reduzir gasto, ‘tá na hora do governo reduzir gasto’, quando chega na hora de reduzir gasto da bolsa empresário começa a dar problema!"

Os deputados podem votar também o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química, que prorroga incentivos para o setor (PL 892/25); a regulamentação do serviço de vídeo sob demanda (PL 2331/22); a gratuidade da bagagem de mão em viagens aéreas (PL 5041/25); e o fim da taxa cobrada de taxistas (MP 1305/25). A medida provisória que acaba com a cobrança da taxa de verificação de taxímetros também restabelece o direito de transferência de alvará. O deputado fluminense Hugo Leal (PSD-RJ) disse que a medida é uma questão de justiça.

"Restitui um direito aos motoristas de táxi, aos taxistas, reconhecidos como serviço de transporte individual de passageiros, reconhecidos constitucionalmente e pela lei de mobilidade. Nós estabelecemos o princípio de reserva legal com relação a sua autonomia. Isso é muito importante. Esperamos que essa matéria venha a Plenário imediatamente."

A Câmara deve votar ainda projetos relacionados ao Outubro Rosa, que alerta sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. Entre outros, foi indicado o projeto (PL 265/20) que obriga o SUS a oferecer gratuitamente exame de detecção de mutação genética a mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário.

Esses e outros debates no Plenário você acompanha na Rádio e na TV Câmara, no canal da Câmara no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz